Começam enfim a progredir os julgamentos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), relativos a políticos que desfrutam foro privilegiado. A Segunda Turma condenou no fim de maio o deputado Nelson Meurer (PP) e absolveu ontem a senadora Gleisi Hoffman (PT). As próximas decisões da turma serão decisivas não só para a Lava Jato, mas também para as eleições deste ano.
A denúncia contra Meurer trazia provas robustas, que resultaram na condenação unânime por corrupção passiva – ele foi condenado por ter recebido R$ 29,7 milhões desviados da Petrobras, em repasses mensais do doleiro Alberto Yousseff (a condenação está ainda sujeita a recurso).
A denúncia contra Gleisi era mais frágil. O relator, ministro Edson Fachin, pediu apenas a condenação por caixa dois eleitoral, não por corrupção, nem por lavagem de dinheiro. Só o ministro Celso de Mello concordou.
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Para os outros três ministros da turma, não havia nem mesmo elementos para condená-la por caixa dois. Consideraram que a denúncia estava baseada apenas em declarações dos três delatores, que a acusavam de ter recebido R$ 1 milhão da Petrobras na campanha de 2010 e apresentavam versões contraditórias dos fatos.
Gleisi ainda responde a três outros processos no STF, dois deles relativos à Lava Jato (quadrilhão do PT e delação da Odebrecht). Não se sabe como a turma os julgará, nem como decidirá sobre as dezenas de casos que lá tramitam, a maioria derivados das delações da Odebrecht e JBS.
Apesar de, até agora, o placar de absolvições e condenações estar empatado em um a um, o jogo tem funcionado a favor dos réus. Fachin já arquivou vários inquéritos frágeis: contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente José Sarney e o delator e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Um momento decisivo para os destinos da Lava Jato, com repercussão imediata na campanha eleitoral, ocorrerá no próximo dia 26, quando a Segunda Turma prevê julgar um pedido de liberdade da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Os advogados pedem que Lula seja libertado até a conclusão do julgamento dos recursos do caso do triplex do Guarujá no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – recursos que nem sequer foram acolhiidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Os procuradores poderão recorrer ao plenário de uma decisão mandando soltar Lula. Mas é possível que, na prática, a maioria da Segunda Turma garanta sua liberdade durante a campanha eleitoral.
Não se trata de um detalhe. O PT ainda insiste em registrar sua candidatura, apesar de ela ser vedada claramente pela Lei da Ficha Limpa. Mesmo que não seja candidato, Lula solto poderá ter participação decisiva na campanha em favor de outro candidato, do seu ou de outro partido. Sua influência no voto de parcela significativa do eleitorado persiste, como comprova qualquer pesquisa.
As chances de Lula na Segunda Turma são bem maiores que no plenário. Desde o ano passado, quando libertou o ex-ministro José Dirceu (depois preso em virtude de outra condenação), formou-se nela uma maioria sólida que tem funcionado como freio à Lava Jato.
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Foi essa maioria – ontem representada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – que absolveu Gleisi. Foi essa mesma maioria que libertou Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Cládio Genu em 2017. Também foi ela que decidiu, em abril, não enviar ao juiz Sérgio Moro o trecho da delação da Odebrecht envolvendo discussões com Lula sobre obras no sítio de Atibaia.
Em pelo menos duas ocasiões – nos casos do ex-ministro Antonio Palocci e noutro habeas corpus da defesa de Lula –, Fachin preferiu transferir o julgamento ao plenário, manobra que evitou uma derrota certa na Segunda Turma. Desta vez, caberá a ela julgar o pedido da defesa de Lula, bem na véspera do jogo do Brasil na Copa do Mundo.
Fonte: “G1”, 20/06/2018
