Os cofres públicos desembolsaram em março o segundo maior volume de dinheiro para emendas parlamentares num único mês em três anos, desde 2015. O Tesouro Nacional pagou mais de R$ 2 bilhões de despesas propostas por deputados, senadores e bancadas no Congresso.
Os pagamentos não foram feitos em troca de votos no Congresso e ocorreram no mês seguinte à desistência do governo de ver aprovada uma reforma na Previdência Social pelos deputados e senadores.
O cenário fiscal tampouco era animador. Em fevereiro, o governo voltou a registrar rombo nas contas públicas, depois de um resultado favorável em janeiro, decorrente de arrecadação extraordinária de dívidas tributárias refinanciadas. No ano, a previsão é que as despesas da União vão superar as receitas em R$ 159 bilhões.
O Ministério da Saúde foi a pasta que liberou a maior fatia de dinheiro para emendas parlamentares nos dias que antecederam a substituição do titular, Ricardo Barros, que disputará o governo do Paraná pelo PP. Sozinha, a Saúde levou o equivalente a 79,8% do total desembolsado com emendas incluídas no Orçamento de 2018 e acumuladas nos anos anteriores. Depois da Saúde, no ranking dos ministérios que mais liberaram dinheiro para propostas de parlamentares estão os ministérios da Agricultura, da Integração Nacional, das Cidades e da Defesa.
Foi um deputado do PP, partido do ministro, o maior beneficiário da liberação. Odelmo Leão, eleito ano passado prefeito de Uberlândia (MG), obteve o pagamento de mais de R$ 12 milhões para Unidades de Atenção Especializada em Saúde. No ranking dos partidos que mais receberam, aparecem o MDB, partido de Temer, seguido pelo PT e pelo PSDB, que detêm o maior número de parlamentares.
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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), foi o segundo maior beneficiário dos pagamentos de emendas individuais, apresentadas quando ainda era senador. A bancada da Bahia lidera do ranking geral de emendas pagas em março.
Desde 2015, uma emenda constitucional tornou obrigatório o pagamento de uma parte das emendas apresentadas ao Orçamento por deputados e senadores. A mesma emenda constitucional prevê que metade do dinheiro deve ser aplicado no Sistema Único de Saúde (SUS).
No debate do Orçamento de 2018, cada deputado e senador pode apresentar emendas no valor de R$ 14,8 milhões.
O relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre do ano, divulgado em março, relata que as emendas parlamentares individuais devem ser pagas até o limite de R$ 8,8 bilhões. Já as emendas apresentadas por bancadas podem alcançar a soma de outros R$ 3 bilhões. De acordo com o relato das secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, mais emendas devem ser pagas até o início de julho, quando a Lei Eleitoral manda suspender esse tipo de liberação de verbas públicas.
O governo não comentou o pagamento de grande volume emendas parlamentares em março. O Ministério da Fazenda informou que cabe à Casa Civil definir o fluxo de pagamento de emendas parlamentares. A Casa Civil não respondeu se está antecipando a liberação dos recursos por conta do calendário eleitoral nem se o valor das emendas vai ser totalmente pago até julho.
Fonte: “Contas Abertas”
