BRASÍLIA – A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa receberá nesta quarta-feira um abaixo-assinado com quase 250 mil signatários a favor do projeto que regulamenta os chamados supersalários, remunerações no funcionalismo que ultrapassam o teto constitucional.
O manifesto foi organizado pela organização Unidos pelo Brasil, que reúne mais de 20 instituições, como o Centro de Liderança Pública (CLP) e o Todos pela Educação. Até a tarde desta segunda-feira, a petição havia sido assinada por 248,1 mil pessoas.
O objetivo da manifestação é acelerar a tramitação do texto que impõe travas ao pagamento dos chamados penduricalhos — como indenizações e verbas de auxílio — que fazem com que parte da elite do funcionalismo receba remunerações superiores ao limite de R$ 39,2 mil.
O teto é previsto na Constituição e é equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. O dispositivo, no entanto, nunca foi regulamentado por lei, o que abre brechas para que as leis que tratam de carreiras específicas aprovem o pagamento de verbas que não são consideradas parte do salário e, por isso, não são submetidas a limites.
A regulamentação dos supersalários chegou a ser aprovada no Senado em 2016, mas desde então está parada na Câmara dos Deputados.
— É um absurdo que o projeto dos penduricalhos esteja parado no Congresso desde 2016. Nós sentimos na mobilização que realmente é um momento importante para empurrar isso, porque a pauta agora é despesa pública, cortar gastos — diz Luiz Felipe D’Avila, fundador do Centro de Liderança Pública (CLP) e idealizador do Unidos pelo Brasil.
O documento da organização será entregue ao deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da frente da reforma administrativa. O parlamentar afirma que a mobilização pode auxiliar na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo em setembro para rever as regras do funcionalismo.
— Boa parte das críticas que vieram à PEC 32 (a reforma administrativa) era que ela não incluía a elite do funcionalismo. Votar o fim dos supersalários é um recado importante — diz Mitraud, que vê espaço para pautar o texto ainda neste ano.
Na semana passada, Mitraud apresentou dados de uma pesquisa conduzida em 2019 pela bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados que apontava que 71% das folhas salariais na magistratura estão acima do teto remuneratório.
Fonte: “O Globo”, 30/11/2020
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
