O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que usar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento como linhas especiais de crédito para atender empreendedores afetados pelo estado de calamidade pública, durante a pandemia do novo coronavírus. A informação está contida em um ofício enviado ao Ministério da Economia, na segunda-feira.
Segundo a proposta, a verba poderia ser utilizada como capital de giro e para investimentos. No primeiro caso, o texto prevê um limite de financiamento de R$ 100 mil. Já no segundo, o investimento pode ser de até R$ 200 mil por beneficiário. Para aqueles que usarem o dinheiro dos fundos, a minuta determina uma taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano.
O texto é uma sugestão elaborada por Marinho ao Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito no Brasil. O CMN tem reunião marcada para o fim do mês, mas pode se reunir antes disso extraordinariamente, caso os membros considerarem necessário.
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Na minuta sugerida, os recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste seriam utilizados para “promover a recuperação ou a preservação de atividades produtivas” nas três regiões.
O texto em análise pelo ministro Paulo Guedes prevê o auxílio a empresas, pessoas físicas e jurídicas, incluindo cooperativas que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento, desenvolvam atividades produtivas não rurais, especialmente aquelas vinculadas aos setores de empreendimentos comerciais e de serviços.
O texto prevê ainda que “ficam suspensas por até 12 meses as parcelas vencidas e vincendas até dezembro de 2020, com eventual acréscimo ao vencimento final da operação, para as operações não rurais, adimplentes ou com atraso de até 90 dias na data da publicação da resolução, de responsabilidade dos beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento que forem impactados em decorrência do estado de calamidade pública”.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia não havia se pronunciado sobre o tema até a publicação deste texto.
Fonte: “O Globo”
