O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta terça-feira que os estados e municípios poderão usar os R$ 21 bilhões a serem arrecadados com um megaleilão de petróleo, marcado para novembro, para pagar dívidas, cobrir o rombo de seus regimes de Previdência e para investimentos. Os governadores e prefeitos não conseguirão, porém, usar esse dinheiro para pagar salários de servidores.
As regras sobre o o uso dos recursos constarão numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevista para ser votada no plenário do Senado na noite desta quarta-feira. O texto ainda precisará passar pela Câmara.
– (Poderá usar para) investimentos, cobrir déficit previdenciário e pagamento de dívidas — disse Alcolumbre, após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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A PEC determina o repasse de 15% do montante que será arrecadado aos estados e 15% aos municípios, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O leilão está marcado para 6 de novembro. O governo estima arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa. Deste valor, serão descontados aproximadamente R$ 33 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato sobre exploração de campos de petróleo. A partir daí, dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21 bilhões serão divididos entre estados e municípios.
— Quando paga uma dívida também libera o recurso do FPM e do FPE para investimento — disse Alcolumbre.
É preciso alterar a Constituição para repassar o dinheiro para os governos regionais por conta do teto de gastos. Essa regra limita as despesas da União. O pagamento à Petrobras e aos governadores e prefeitos será contado como uma despesa do governo federal. Por isso, para não descumprir a regra, será preciso criar uma exceção no teto de gastos.
Fonte: “O Globo”
