Na quinta-feira (12), o Instituto Millenium começou uma série de reportagens especiais sobre o andamento da agenda de reformas. Nesta segunda matéria, dois temas centrais na retomada da confiança dos investidores no país e para dinamizar a economia serão tratados: a Nova Previdência e a Reforma Tributária. No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou as novas regras para o funcionalismo federal. Vários estados estão seguindo a tendência, atualizando as suas legislações. Em entrevista, o economista Paulo Tafner explicou as diferenças entre os sistemas e deixou claro: diminuir os gastos previdenciários é importante, mas outras ações precisam ser tomadas. E uma das principais tem a ver com a redução da burocracia, melhorando o ambiente de negócios: a Reforma Tributária. Sobre este assunto, conversamos com o administrador de empresas André Bolini. Confira!
“Reforma da Previdência é necessária, mas não o suficiente”
As novas regras para a aposentadoria do funcionalismo no âmbito federal passaram a valer em novembro do ano passado. De acordo com Tafner, economista especializado na questão previdenciária, a mudança foi um passo importante para o ajuste das contas públicas e a retomada da confiança dos investidores, mas não é a única ação a ser tomada.
“Com a Nova Previdência, teremos melhoras nas contas públicas e uma redução progressiva não do total da despesa, mas em seu ritmo de crescimento. Conforme o tempo passa, o processo fica mais intenso. Ao dar espaço fiscal, o governo pode alocar recursos em setores mais produtivos, como investimentos e áreas sociais. No entanto, a Previdência sozinha não dá conta de fazer a economia crescer. É preciso enveredar por outras reformas, como a tributária, para simplificar a questão; e começar a pensar em uma segunda fase de reforma previdenciária, levando em conta o que ficou de fora, reforçando a recuperação fiscal dos três entes”, disse.
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Após a aprovação do texto principal da Reforma da Previdência, alguns Estados se anteciparam à PEC paralela e realizaram alterações nas regras de aposentadoria para o funcionalismo. De acordo com Tafner, algumas propostas estão em linha com o governo federal; em outras Unidades da Federação, no entanto, projetos mais brandos foram apresentados. “Há duas ‘famílias de reformas’. A primeira delas é formada por estados que reproduziram a emenda 103. A exemplo de Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Santa Catarina, em ambos os casos de forma parcial. No Ceará e em Alagoas, houve mudanças mais suaves, sem implementar a totalidade das alterações previstas na emenda federal”, afirmou Tafner.
E ainda há focos de preocupação: grandes estados, que vivem uma situação muito delicada nas contas públicas, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, ainda não fizeram suas reformas. “Isso é o mais grave e preocupante. É muito difícil determinar uma única causa, mas tenho a impressão de que uma das razões é a dificuldade que os governadores vêem na aprovação no âmbito das Assembleias Legislativas, porque realmente não é fácil aprovar uma reforma dessa nas Câmaras estaduais”, disse.
Novas regras tributárias: o Brasil em linha com o mundo
Sobre a questão tributária, André Bolini destacou a necessidade de simplificar o sistema adotado no país. Há duas propostas em discussão no Congresso, apresentadas pela Câmara e pelo Senado. Apesar de haver diferenças, a ideia central é a mesma: a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), praticado por vários países e que muda a lógica da cobrança.
Bolini explicou que o Brasil tem um modelo de substituição tributária que gera uma não neutralidade do sistema, fazendo com que o investidor pense não apenas nas características dos negócios, mas também se vale a pena aportar recursos em algo que gera uma tributação tão complexa.
A simplificação também irá trazer outro benefício: a redução do custo que é se investir no Brasil. E isso vai além da carga tributária: o modelo atual é um verdadeiro emaranhado de regras, fazendo com que o país tenha um dos maiores pesos entre as nações em desenvolvimento. “Se compararmos o Brasil com países de renda similar, nós estamos muito acima da média. Mas não é só isso que pesa na vida dos brasileiros. Quando você pega um produto qualquer, ele tem o custo do tributo embutido, mas também o custo da complexidade do sistema tributário. O Chile, por exemplo, tem um contador por empresa, e o Brasil precisa de cinco. Isso significa que nós pagamos muito mais advogados e contadores, e isso é repassado no valor dos produtos. O peso do sistema tributário brasileiro não está só na carga, mas na complexidade para calcular”, afirmou.
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E, se por um lado, a mudança promete beneficiar o ambiente de negócios e reduzir a carga tributária, há a perspectiva de melhora na outra ponta: maior arrecadação e saúde para as contas públicas. “É importante notar que as reformas que estão sendo debatidas não preveem aumento na carga tributária total. O que vai mudar é o modo como será arrecadado. O montante que sai do contribuinte será o mesmo, o que muda é como isso vai ser transferido. Hoje, esse caminho é muito complexo, pouco transparente e gera muitos gastos. É o custo da burocracia. Uma vez que se facilita o pagamento de impostos, há um ambiente de negócios mais favorável, e tende a ter mais negócios surgindo, investimentos. O professor Bernard Appy estima que o PIB pode crescer 20% com uma reforma baseada no IVA, só ao destravar as amarras tributárias que temos hoje”, disse.
