Um dos maiores desafios do setor educacional é promover o aumento da eficiência dos recursos nele aplicados, já que o Brasil investe em Educação o mesmo tanto ou mais que países desenvolvidos (6% do PIB), mas, ainda sim, nossos alunos ocupam as piores posições nos rankings de Leitura, Ciências e Matemática no exame do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes, o Pisa.
Porém, mais do que a promoção de necessárias melhorias na gestão, a Educação enfrenta também outra arqui-inimiga, uma velha conhecida da população brasileira: a corrupção, oriunda da má fé. Podemos dizer que, quanto maior é a presença da corrupção no país, maior é a dificuldade para que os cidadãos possam ter um ensino de qualidade.
No estudo “Educação e desenvolvimento: a formação do capital humano e a produtividade no Brasil”, publicado pelo projeto Millenium Analisa, do Instituto Millenium e premiado pela Pennsylvania University, uma das conclusões observadas é a de que o desempenho escolar no ensino básico está fortemente relacionado à falta de saneamento básico e à pobreza. Não por acaso, esse público de baixa renda é o mais dependente de políticas públicas, logo, maior prejudicado por eventuais desvios de recursos ou atos de corrupção.
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Escassez de recursos para o ensino básico
Antes mesmo de falarmos dos desvios de verba no setor educacional, mais especificamente voltado para o ensino básico, vale pontuar a escassez de recursos per capita para esta faixa etária.
Apesar de o setor educacional, como um todo, receber investimentos na média que recebem os países ricos, da ODCE, quando chega o momento de se fazer a divisão desses recursos por faixa etária, um aluno do ensino Fundamental no Brasil ainda recebe US$ 3.799, 2,2 vezes menos recursos do que a média da OCDE, cujo aluno recebe US$ 8.733.
De acordo com os dados da OCDE, a diferença é ainda maior quando comparados alunos brasileiros do ensino médio (US$ 3.837 per capita) com alunos da mesma faixa em outros países (US$ 16.143), um investimento 4,2 vezes menor no Brasil. O que, certamente, é agravado com a ocorrência de casos de corrupção.
Corrupção educacional e a pandemia
O atual cenário de suspensão das aulas por conta da pandemia confirma essa dificuldade por parte dos alunos de baixa renda. Tanto é que governos dos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Ceará, São Paulo e Pernambuco, por exemplo, implementaram o auxílio merenda, dada a constatação de que há alunos que vão à escola para receberem a única refeição do dia.
O próprio PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), inclusive, atinge 41 milhões de estudantes no Brasil, sem deixar de mencionar que 25% das 54 milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza são menores de 14 anos, segundo o IBGE.
Mesmo com essa triste e sabida realidade, corruptos normalmente não se sensibilizam, ao contrário, buscam obter benefício próprio à custa da perda de dignidade e do futuro dos nossos jovens. Basta lembrar-se da investigação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que descobriu a existência de um cartel de empresas que, há 20 anos, superfaturavam os valores da merenda em 30 municípios. Eles desviavam recursos, justamente, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, tendo causado rombo de mais de R$1,6 bilhão aos cofres públicos, de acordo com as autoridades.
Neste caso, outras áreas da Educação, além da merenda, também foram atingidas pela corrupção, como a compra de uniformes, de material didático e de limpeza. Foram constatadas, ainda, irregularidades nas cidades de Águas de Lindóia, Araras, Cubatão, Itaquaquecetuba, Jaguariúna, Leme, Mairinque, Monte Mor, Peruíbe, São Bernardo do Campo, São Paulo, São Sebastião, Sorocaba, Tietê, Várzea Paulista e Votorantim.
+Uma epidemia de superfaturamentos
Aulas suspensas, mas a corrupção escolar corre solta
Apesar das aulas escolares estarem suspensas presencialmente por conta da pandemia, pelo visto, as atividades ilícitas na compra e distribuição de cestas básicas aos alunos continuaram correndo soltas. Segundo o Tribunal de Contas carioca (TCE/RJ), fraudes licitatórias no governo do Rio de Janeiro neste ano teriam causado rombo de R$ 117 milhões.
Nesta operação, que foi deflagrada pela polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), constatou-se fortes indícios de fraude na compra de merenda e de materiais em escolas estaduais do Rio de Janeiro, por exemplo, que resultou em 64 mandados de busca e apreensão, entre empresários e agentes públicos, com 10 empresas investigadas, de um esquema que teria movimentado uma receita de R$ 50 milhões… mais um escândalo de corrupção do governo Wilson Witzel.
De acordo com as autoridades, empresas registradas em nome de laranjas forjavam preços de mercado e forneciam orçamentos falsos a fim de simular concorrência na compra, superfaturando os valores de materiais e alimentos destinados às escolas. O kit doado, por exemplo, tinha apenas 8 itens, sendo composto por uma lata de sardinha, 1 kg de fubá, 1 kg de açúcar, 1 kg de sal, 1 kg de feijão, 1 kg de arroz, 500 gramas de macarrão e um pacote de biscoitos, apesar de terem sido planejadas cestas básicas no valor de R$ 90.
A verdade é que o dinheiro público, muitas vezes, é movimentado sem transparência para projetos abusivos, publicidade política ou desvios pessoais e casos como estes servem para mostrar que o déficit na educação da população é alarmante e dificulta a ascensão social do jovem de baixa renda, e essa baixa mobilidade é o oposto de uma sociedade, verdadeiramente, democrática e de livre mercado.
Caro leitor, são para evitar denúncias como essas que é tão importante, neste ano de eleições, que você acompanhe as redes sociais, sites e projetos dos candidatos em que você pretender votar para prefeito e vereador. Aqui no Instituto Millenium temos a Página Cidadania, com links para diversos serviços que vão te ajudar no exercício pleno da democracia. Acesse!
