O Ministério da Economia publicou uma nota nesta 4ª feira (12.mai.2021) em que comemora o fim da obrigatoriedade da publicação de balanços financeiros de empresas em jornais. Eis a íntegra.
O marco das startups –que prevê a mudança na legislação– foi aprovado na 3ª feira (11.mai.2021) pelo Senado, e vai a sanção do presidente da República. Foi mantida a isenção a empresas com menos de R$ 78 milhões de faturamento anual de publicar seus balanços em jornais impressos, sendo ou não startups. Também inclui companhias abertas com acesso ao mercado de capitais com faturamento inferior a R$ 500 milhões.
De acordo com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a aprovação incentiva os empreendimentos de menor porte a acessar o mercado de capitais. “É mais uma medida de combate à má alocação de recursos na economia que revisa normas consideradas defasadas, diminuindo a burocracia e o custo regulatório das empresas brasileiras”, afirmou.
A pasta afirmou que a medida ajuda empresas no momento de pandemia de covid-19, possibilitando angariar recursos para investirem em suas capacidades produtivas e geração de empregos. Citou dados da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que mostram que o gasto anual com divulgações em jornais de grande circulação e em diário oficial varia de R$ 400 mil a R$ 1,2 milhão por companhia. A média é de R$ 690 mil por ano.
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“Considerando-se apenas o universo de aproximadamente 600 companhias abertas no Brasil, esse montante representa gasto agregado anual superior a R$ 400 milhões. Com isto, espera-se a redução às barreiras de entrada ao mercado de capitais, trazendo mais eficiência para diversos setores da economia”, afirmou.
O Ministério da Economia afirmou que a medida está de acordo com a modernização e digitalização dos veículos de comunicação. “Essa obrigatoriedade não se justifica e atende a demanda das empresas de que seus atos passem a ser divulgados por meio eletrônico, trazendo as empresas para a era digital”, afirmou.
Fonte: “Poder360”, 12/05/2021
Foto: Sérgio Lima/Poder360
