O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira liminar para que o governo da Bahia deixe de pagar por seis meses as parcelas da dívida que tem com a União. Moraes determinou que o dinheiro seja usado na adoção de medidas de combate e prevenção ao coronavírus. No domingo, o ministro deu decisão semelhante ao governo de São Paulo.
“A gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID-19 (Coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde. O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, escreveu o ministro.
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No pedido, o governo da Bahia afirmou que vem cumprindo regularmente suas obrigações, “estando em situação de adimplência há mais de 20 anos”. Segundo a ação, o valor total da dívida em fevereiro deste ano era de R$ 5,3 bilhões. “O contexto social, econômico e político ensejado pela dispersão pandêmica do coronavírus configura, a toda evidência, razão bastante para a revisão judicial dos contratos de refinanciamento entre o Estado da Bahia e a União”, argumentou o estado.
Ainda segundo o governo baiano, “haverá a necessidade de realizar gastos extraordinários e urgentes, não previstos no orçamento, para aquisição de materiais e prestação de serviços relacionados à área de saúde visando a contenção da disseminação do vírus pela população baiana”. Os gastos iniciais deem ser de R$ 335 milhões. Segundo Moraes, “a alegação do Estado da Bahia de que está impossibilitado de cumprir a obrigação com a União em virtude do atual momento extraordinário e imprevisível relacionado à pandemia e todas as circunstâncias nele envolvidas é, absolutamente, plausível”.
Fonte: “O Globo”
