Governo tem sido criticado por tentar controlar meios de comunicação no país
São Paulo. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem durante o Fórum Democracia e Liberdade de Expressão que o governo federal nunca trabalhou com a hipótese de controle social da mídia. “Em nenhum momento isso é, foi ou será discutido dentro do governo federal. Consideramos essa questão absolutamente intocável”. O governo federal tem sido criticado por supostamente querer controlar os meios de comunicação no país, empropostas presentes no Plano Nacional de Direitos Humanos e no documento resultante da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro.
O programa de governo aprovado pelo Congresso Nacional do PT também faz menção a algum tipo de controle da mídia. O ministro lembrou que essas são apenas propostas e que qualquer mudança terá de passar pelo Legislativo. “Isso é da alçada do Congresso. Não existe a menor possibilidade de que isso aconteça nesta e na próxima legislatura”. Costa defendeu a realização da Conferência Nacional de Comunicação, que foi muito criticada pelo setor, mas disse que o evento não determina o que o governo tem de fazer nesta área. Em vez de controle da mídia, o ministro defendeu a autorregulamentação dos meios de comunicação, nos moldes europeu e norte-americano.
“Nesse modelo, os próprios meios é que definem quando os limites são ultrapassados”. Quanto ao programa de governo do PT, Costa afirmou que o projeto é apenas uma sugestão e que as diretrizes de fato serão dadas por todos os partidos que participarão da base governista.
Costa também defendeu o estudo de uma nova lei de comunicações pelo Congresso. Ele lembrou que a lei que regulamenta as telecomunicações é de 1997, a de radiodifusão é de 1962 e ambas não compreendem os avanços tecnológicos dos últimos anos.
Necessário
Futuro. Para Hélio Costa, a próxima legislatura terá de discutir um novo marco regulatório que englobe a digitalização dos meios.
Para especialistas, mídia deve ter autorregulação
São Paulo. O monitoramento da mídia pelo Estado e a regulação pela Justiça também foram discutidas no 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, realizado em São Paulo. De acordo com os jornalistas que participaram da mesa “Restrições à Liberdade de Expressão”, para evitar o risco de um eventual controle dos meios de comunicação pelo Estado, o jornalismo deve se autorregular.
Participaram do debate o jornalista Carlos Alberto Di Franco, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra e professor de Ética; o jornalista e vice-presidente de Relações Internacionais do Grupo Abril, Sidnei Basile; e o jornalista e cineasta Arnaldo Jabor.
Todos concluíram que a liberdade de expressão é um valor que deve ser cultivado independentemente da vontade da maioria.
Em outra discussão, sobre “Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito”, Participaram o jornalista e articulista da revista “Veja” Reinaldo Azevedo, o humorista do Casseta & Planeta Marcelo Madureira, o professor de ética e filosofia política Roberto Romano e o jornalista William Waack.
A tônica geral do debate foi de que a legislação eleitoral vigente no país favorece a censura ao exercício do jornalismo.
Na avaliação de Romano, algumas decisões do Judiciário prejudicam a liberdade de expressão. “Há um movimento não apenas brasileiro, mas internacional, de controle do poder do Estado pelo Judiciário”. Romano citou especificamente o caso do jornal “O Estado de S. Paulo”.
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