A partir de hoje, ministros e outros agentes públicos, como presidentes de autarquias, terão de divulgar detalhes de seus compromissos na internet. A regra atende resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência. O colegiado deu prazo de dois meses para os servidores se adequarem, que vence nesta segunda. As agendas terão que trazer para cada reunião informações sobre quem pediu, a descrição dos assuntos tratados, o local, a data, o horário e os participantes. Eventos políticos eleitorais também devem constar.
É bem… A resolução define que, no caso dos eventos político-eleitorais, as autoridades devem registrar em suas agendas de compromissos as condições de logística e financeiras de sua participação.
…Explicadinho. Nas reuniões que envolvem informações protegidas por sigilo legal, a autoridade terá que registrar na agenda “restrição de acesso” e divulgar a parte não sigilosa.
Tudo lá. Outra novidade é que as agendas devem ficar públicas por dois anos, depois disso vão para o arquivo. A atualização deve ser feita até dois dias após a reunião. Quem não seguir, sofre punição ética. A Fazenda e o Banco Central já se adequaram.
Quem mais. A regra da Comissão de Ética Pública também atinge presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e servidores que ocupam funções comissionadas de níveis 6 e 5, as mais altas.
Ponto de partida. A proposta de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro foi ideia dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Raul Jungmann (Defesa). A decisão do governo foi revelada pelo blog da Coluna.
Empresta a pauta aí. Conhecedor do Congresso, o presidente Temer encampou a medida. A agenda da segurança pública tem amplo apoio nas Casas Legislativas e foi colocada como prioridade no discurso do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), na abertura dos trabalhos legislativos deste ano.
Bombeiro. O presidente Michel Temer telefonou ontem para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), avisando que atenderia o pedido para enviar uma força de inteligência ao Ceará na área de segurança pública.
Dois pesos. A conversa ocorreu após a Coluna revelar que Eunício estava insatisfeito com o Ministério da Justiça, que ignorou o pedido de ajuda feito pelo governo do Estado há meses. Ao contrário do Rio, o Ceará é governado pelo PT.
Troca… A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Castro, deve deixar o PSDB para assumir a pasta. O governador Geraldo Alckmin nega que a tenha indicado para o presidente Temer.
…Troca. Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, deixa o ministério em abril para disputar a eleição. Ele é cotado para a vaga de vice na chapa de Alckmin caso a candidatura de Rodrigo Maia (DEM) ao Planalto não emplaque.
Click. O MBL aproveitou a gafe da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que confundiu o refrão da música “Vai dar PT” com apoio ao seu partido, para provocá-la nas redes sociais. A petista nega as acusações.
Ralo. Em crise financeira, o Rio de Janeiro pagava até dezembro adicional para juízes realizarem audiência de custódia. O benefício foi suspenso por liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ainda não deliberou sobre devolução dos recursos.
Agrado. A audiência de custódia faz parte das atribuições dos juízes. Todo preso em flagrante deve ser levado à presença do juiz para que avalie a legalidade e necessidade de manter a prisão.
Facada. O benefício garantia R$ 9,6 mil aos juízes por mês e custava R$ 50 milhões ao ano para os cofres públicos.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
