Está prevista para o mês de junho a publicação de medidas para abertura do mercado de gás natural no âmbito da iniciativa do Novo Mercado de Gás. Desde 2016, por meio do programa Gás para Crescer, procura-se desenhar medidas que possam atrair investimentos para a cadeia de gás natural no país, bem como reduzir a dependência da Petrobras e promover a livre iniciativa, com a introdução do conceito do consumidor livre em todo o território brasileiro, compartilhamento de infraestruturas existentes e leilões para contratação de capacidade para atender o mercado doméstico de eletricidade ou industrial.
Neste contexto, membros do governo têm recorrido frequentemente ao mercado norte-americano como referência de desenvolvimento da indústria de shale gas e shale oil desde o início da década de 2000 e como o processo –em que se pesem diferenças técnicas entre exploração em terra de recursos não convencionais e exploração em águas profundas de recursos convencionais– poderia ser replicado no país gerando impactos positivos de médio e longo prazo na economia, geração de empregos e menor dependência externa de importação de hidrocarbonetos e combustíveis.
Um diferencial dos EUA quando comparado ao Brasil é a extensão da malha de transporte de gás natural. Enquanto no Brasil só contamos com 9.409 km de gasodutos, nos Estados Unidos existem aproximadamente 480 mil km e, se considerarmos o last mile, esse volume alcança mais de 4,4 milhões de km.
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A rede moderna de dutos dos EUA remonta ao período pós-Segunda Guerra Mundial. Antes da guerra, o país transportava combustíveis da costa do Golfo para a costa leste por navios-tanque e também importava hidrocarbonetos do Oriente Médio por tais navios. Porém, durante a guerra, submarinos alemães passaram a afundar esses navios, comprometendo o abastecimento. Dessa forma, os EUA tomaram a iniciativa de construir uma longa malha de dutos pelo território, muitos ainda em operação, o que foi fundamental para o boom econômico surgido no pós-guerra.
Dado que recursos de óleo e gás são também abundantes no Brasil, caso o governo queira desenvolver capacidade de escoamento e transporte no território nacional seria interessante pensar em replicar as estruturas de MLPs (do inglês Master Limited Partnerships) que tanto contribuíram para o financiamento dos investimentos de midstream/pipelines da indústria norte-americana desde o início da década de 80.
MLPs são companhias listadas na bolsa de valores que, diferentemente de corporações (SAs no caso do Brasil), são isentas do pagamento de Imposto de Renda. Para obter tal benefício, as MLPs precisam gerar ao menos 90% de suas receitas de fontes qualificadas, como produção, processamento, estocagem e transporte de recursos minerais ou naturais (seção 7704 do Revenue Act de 1987). A primeira MLP foi constituída em 1981 pela Apache Corporation (Apache Petroleum Company – APC). Atualmente, existem mais de 90 MLPs em atividade nos EUA.
O México introduziu em 2017 (após 1,5 ano de tratativas legais) o instrumento FIBRA-E que se assemelha às MLPs norte-americanas, porém com escopo mais amplo por permitir investimentos tanto no segmento de óleo e gás quanto no setor elétrico. Em fevereiro de 2018 foi feita a primeira emissão no valor de US$ 1 bilhão por intermédio da CFE-Transmissão (FCFE.MX) para financiar investimentos de expansão da rede de transmissão do país.
A principal vantagem de tais instrumentos é que não oneram o balanço da empresa controladora, pois os recursos emitidos são considerados equity e não dívida, mas possuem o mesmo benefício fiscal que emissão de dívidas por serem isentos do pagamento de Imposto de Renda.
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O Brasil deveria aproveitar a oportunidade para regulamentar instrumentos semelhantes a MLPs ou FIBRA-Es como importante alternativa para levantar recursos para financiar grande parte dos investimentos para expansão da malha de gasodutos no território nacional. Permitindo que o Novo Mercado de Gás e o desenvolvimento do mercado livre sejam bem-sucedidos e possibilitem maior capilaridade de suprimento para regiões não atendidas no interior do país com custos competitivos e atração de novos players no mercado.
Fonte: “Poder 360”, 11/06/2019
