Quando se trata de segurança pública, os municípios brasileiros possuem um papel mais tímido em relação às competências dos governos estaduais e federal. No entanto, a atuação das cidades na prevenção da violência e garantia da qualidade de vida de seus moradores não é menos essencial que a das demais esferas. Neste segundo episódio da série exclusiva feita pelo Instituto Millenium, a doutora em Ciência Política e pesquisadora associada ao Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (UPPs/USP), Tânia Pinc, aponta quais são as competências municipais na área de segurança e como as prefeituras do país estão agindo para fazer cumprir essa função. Assista!
Tânia explica que a Constituição faculta ao município a criação de Guardas Municiais. Segundo a pesquisadora, menos de 10% das cidades possuem guardas constituídas. Isso não quer dizer, no entanto, que as cidades não estejam atuando para garantir segurança às pessoas. A especialista ressalta que o papel dos governos municipais é criar ambientes onde os cidadãos se sintam seguros. Investir em iluminação, pavimentação e monitoramento estão entre os exemplos.
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“Grande parte dos problemas de segurança pública que chegam ao governo estadual é derivada de falhas no governo municipal. E isso não acontece pela falta de Guarda Municipal ou falha na sua atuação, mas sim pelo crescimento urbano desordenado, que criou cidades onde os crimes são mais fáceis de serem praticados, onde há mais usuários de drogas nas ruas, criando medo para as pessoas saírem de casa. Esse problema que afeta a sensação de segurança é de responsabilidade do município, e eles não têm adotado quase nenhuma postura em relação a isso”, lamenta.
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A atuação das Guardas Municipais também é algo que merece ser debatido. De acordo com a pesquisadora, ainda que não tenham status de polícia, muitas dessas corporações tentam reproduzir o desempenho das PMs, além de possuírem grande parte de seus comandantes oriundos da reserva das forças armadas ou de instituições policiais. Tânia alerta que as cidades ainda não perceberam que poderiam desenvolver modelos inovadores na área de segurança pública. “O município perde a oportunidade de fazer algo novo usando a Guarda Municipal. Um exemplo é a realização de ações mais localizadas, trabalhando em conjunto com as comunidades para resolver os problemas que ameaçam a segurança dos moradores”.
Assista ao primeiro episódio da série
