Alguns têm argumentado que a entrada de Sérgio Moro na corrida presidencial traria novamente o tema do combate à corrupção para o centro do debate público, o que supostamente seria contraproducente, diante de problemas mais urgentes a serem enfrentados pelo Brasil, como desenvolvimento econômico, inflação e inclusão social.
É como se o combate à corrupção fosse eminentemente um problema moral e não houvesse correlação entre os resultados de políticas econômica e social e comportamentos predatórios de governantes.
Entretanto, como mostro no quarto capítulo do livro Making Brazil Work: Checking the President in a Multiparty System, governos que vivem em ambientes politicamente competitivos e sob fortes restrições de organizações de controle robustas e independentes apresentam melhor desempenho econômico e social do que governos não controlados.
A pesquisa analisou o impacto da robustez institucional das organizações de controle (tais como, governança das agências reguladoras, atuação dos tribunais de contas, eficiência e independência do judiciário e do ministério público, controle dos meios de comunicação pelos políticos etc.) e da competição política em um conjunto de dimensões que mensuram o desempenho das políticas públicas nos estados brasileiros, como por exemplo, déficit primário, gasto com servidores públicos, eficiência do gasto público e até mesmo a variação da riqueza dos políticos.
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Os resultados indicam que competição política só é virtuosa quando as organizações de controle são robustas e independentes. Fica claro que a qualidade institucional das organizações de combate à corrupção restringe efetivamente a propensão histórica de governantes brasileiros de incorrerem em déficit primário e de aumentarem os gastos com servidores públicos, especialmente por meio da contratação de novos servidores em anos eleitorais. Os resultados também mostram que, diante de organizações de controle fortes e independentes, a eficiência do gasto público melhora substancialmente, além de haver um menor crescimento da riqueza dos políticos.
Ou seja, freios e contrapesos robustos geram um impacto virtuoso no comportamento de governantes. Tanto a oferta de bens públicos aumenta, como também ocorre uma diminuição de bens privados e de corrupção.
Portanto, o debate sobre combate à corrupção decorrente do fortalecimento das organizações de controle é ancilar aos demais temas considerados prioritários e deveria ser privilegiado por qualquer candidato que pretenda disputar à presidência em 2022.
Fonte: Estado de S. Paulo (29/11/2021)
