O recém-encerrado Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, dedicou especial atenção ao debate sobre tributação e novas tecnologias que deveria estar mais aceso no Brasil, na véspera da discussão no Congresso da reforma tributária. O destino dos empregos nessa nova era tecnológica se imbricou com a discussão tributária.
O que ficou claro é que há uma emergência mundial de uma revolução na requalificação do trabalhador, e demandas que uma série de novas tecnologias trarão, tanto tributárias, quanto trabalhistas.
Em Davos, uma das discussões mais interessantes foi sobre a tributação em paraísos fiscais. Nada menos que 135 países estão debatendo, por exemplo, propostas de como enfrentar o desafio colocado por uma economia crescentemente digitalizada. Uma das perguntas principais é: como modernizar as regras e garantir aos países uma fatia justa da receita de trilhões de dólares investidos em paraísos fiscais pelo mundo?
Outra questão levantada nos debates: como taxar os produtos que serão feitos por impressoras 3D dentro de casa? Com a crescente possibilidade de trabalho à distância, o trabalhador cada vez mais poderá ter uma atuação independente. Ninguém sabe como fará, mas todos sabem que precisam resolver essas questões. O Brasil precisa se antenar às novas tendências, e ao que se está a discutir no mundo.
Essa questão preocupa já há algum tempo o economista José Roberto Afonso, um dos maiores especialistas em finanças públicas do país, atualmente fazendo um pós-doutorado em Lisboa. Ele já havia levantado esse debate aqui na coluna, no ano passado, e com o foco de Davos ele está mais convencido de que melhorar o sistema de ensino, para conseguir colocação aos futuros trabalhadores, é fundamental, mas, “será premente também mudar as qualificações de quem já está dentro do mercado de trabalho”.
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As redes de proteção social baseadas no emprego e nos salários são o referencial atual, mas o quadro já está mudando drasticamente. O economista considera que é fundamental fortalecer instrumentos como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem sido desidratado, “não apenas porque o desemprego vai explodir, mas porque é urgente retreinar e requalificar mão de obra”.
José Roberto Afonso diz que até mesmo o lado Senai/Senac precisa ser prestigiado, e se há mau uso de recursos, deve ser combatido e evitado, mas não há sentido em desmantelar um sistema para aprendizado da indústria, do comércio.
No caso do emprego, ele ressalta, o Fórum de Davos reforçou que não é só um problema de educação, porque, como a revolução digital ainda criará muitas novas profissões, não falta educação agora para formar o que ainda não existe, ou não se sabe bem que será.
No futuro, salienta José Roberto Afonso, cada vez mais o trabalho não passará por emprego e salário, paradigma que está sendo quebrado pela revolução em curso, na indústria, na economia e na sociedade, que compreende, entre outros fatores, uma intensa automação do processo de trabalho.
Os países precisarão construir um novo pacto ou contrato, social e também econômico, para lidar com essa realidade. O trabalho independente também será uma realidade nova cada vez maior, e, na avaliação de José Roberto Afonso, forçará a renovação do pacto social brasileiro, de modo que o amparo ao trabalhador deverá assumir outras formas que não apenas a carteira assinada.
Por isso, a palavra da moda, é “skills”, ou “habilidades” em português. A discussão, aliás, já está um passo à frente, tratando de reabilitação, no sentido de ensinar os trabalhadores a “aprenderem a aprender”. O que se está dizendo é que é preciso criar uma nova estrutura, de ensino (para novos trabalhadores) e de retreinamento da mão de obra (para os que já estão no mercado de trabalho), que prepare, treine e ensine novas habilidades e profissões.
Fonte: “O Globo”, 28/1/2020
