O projeto que cria o novo marco legal das ferrovias brasileiras foi, recentemente, aprovado pelo Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados. A proposta é viabilizar novas formas de concessão ou autorização, além de possibilitar ao setor privado a exploração de ferrovias federais, estaduais e até mesmo municipais.
O editor-chefe da casa de investimentos Apex Partners, Luan Sperandio, explica que o projeto é apontado como uma solução para expandir a malha ferroviária do Brasil, que é pouco desenvolvida em relação ao resto do mundo. Ouça o podcast!
“Seu principal objetivo é abrir espaço para a iniciativa privada, dando segurança jurídica para investimentos na construção da malha ferroviária brasileira e, assim, contribuir para descentralizar o nosso modal de transportes, que hoje ainda é muito concentrado no modal rodoviário”, acrescentou.
A aprovação final do projeto será uma forma de desburocratizar e descentralizar esse tipo de decisão do Estado, pois, atualmente, para a iniciativa privada atuar em determinados setores precisa participar de editais públicos e, em seguida, de um sistema de leilões que acontece a partir do regime de concessão.
“O problema é que não temos muitos editais nesse sentido acontecendo há muito tempo, porque nem sempre esses projetos são modelados de uma forma que dê segurança jurídica e seja viável economicamente para a iniciativa privada”, destacou.
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O projeto é interessante porque abre a possibilidade para o setor privado explorar ou criar uma rede ferroviária a partir do regime de autorização da construção de vias privadas. “Assim, se um grupo de investimento, ou uma determinada empresa, detectar uma oportunidade dentro do território brasileiro de construção de uma ferrovia, e dentro do projeto, na análise de viabilidade, verificar que é interessante aquele projeto para escoar produção, passamos a ter um protocolo, um pedido ao Estado brasileiro para que esse projeto seja deferido”, explicou.
O grande déficit de infraestrutura do Brasil influencia o seu desenvolvimento, já que mesmo tendo extensão continental, o país possui uma malha ferroviária limitada, principalmente em comparação com outros países como Estados Unidos, Rússia e Canadá.
“Acabamos ficando excessivamente dependentes do modal rodoviário, que para longas distâncias, o custo da logística de frete é maior, e isso acaba impactando no chamado Custo Brasil”, ressaltou.
Outro ponto levantado por Luan Sperandio, é que os diferentes modais de transporte não podem ser vistos como rivais, pois eles se complementam. O especialista explica que “a construção de uma ferrovia tende a ser mais interessante economicamente a partir de 400 km e, obviamente, o setor rodoviário será necessário para distâncias um pouco menores, então um complementa o outro”.
Projetos em andamento e impactos na economia
De acordo com Luan Sperandio, já existem projetos solicitados junto ao Ministério da Infraestrutura de pedidos de autorização dessas propostas de execução de ferrovias, caso esse projeto de lei complementar seja aprovado pela Câmara e sancionado.
“Por enquanto, nós temos 14 solicitações que totalizam a construção de mais de 5000 km de uma área ferroviária, e totalizando os investimentos, a princípio, teríamos mais de R$80 bilhões contratados”, destacou.
O especialista também enfatiza que construir um modal de transporte não significa que o país vá se desenvolver apenas por esse motivo. Assim, o respeito ao teto de gastos e o equilíbrio fiscal são fundamentais para o desenvolvimento do país.
“A economia precisa continuar performando bem, porque uma coisa vai alimentar a outra. E para isso é essencial que estejamos atentos não apenas às pequenas mudanças regulatórias, mas também às questões macroeconômicas, que vão impactar, pois uma coisa não caminha sem a outra. Por isso há a necessidade de respeitarmos o teto de gastos e de mantermos o controle e o equilíbrio fiscal, porque os investimentos para esses grandes projetos de infraestrutura são mais atrativos quando se tem um ambiente de juros mais baixo. E para os juros serem mais baixos, precisamos de equilíbrio e de responsabilidade fiscal do Estado”, concluiu
A construção desse tipo de infraestrutura coopera na geração de empregos, pode reduzir os custos de frete e até mesmo os custos logísticos em geral. No longo prazo, toda uma cadeia de produção é beneficiada. A viabilização de projetos como o marco das ferrovias traz para o Brasil a chance de se aproximar cada vez mais da prosperidade econômica.
