Custo Brasil é um termo utilizado para relacionar um conjunto de fatores econômicos, políticos e sociais que podem limitar o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Ao influir negativamente nos negócios, inibem tanto os investimentos das empresas nacionais, sejam pequenas médias ou grandes empresas, como a atração do investimento estrangeiro, o qual também é essencial para a dinamização da economia.
Certamente, o país não precisa estar com todos estes fatores no seu mais alto padrão, e sim formar uma estratégia de longo prazo de crescimento sustentado que contemple os pontos fortes e fracos, bem como a sua inserção no contexto internacional.
Neste sentido, há estudos, como o encomendado pelo Ministério da Economia e feito pelo movimento Brasil Competitivo (MBC) e associações do setor produtivo, divulgado em 2020. Ele comparou o país com membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e estimou que as empresas brasileiras pagaram R$ 1,5 trilhão a mais que a média para realizarem seus negócios, o que representa 22% do PIB brasileiro.
Para se chegar ao cálculo do Custo Brasil foram analisados 12 temas considerados mais relevantes. Do total de itens analisados, cinco impactam de forma mais significativa os negócios e representam quase 80% do Custo Brasil. São eles: empregar capital humano, que está estimado entre R$ 260 milhões e R$ 320 milhões; honrar tributos, que custa cerca de R$ 260 milhões a mais às empresas brasileiras; dispor de infraestrutura, fundamentalmente logística e comunicação, que causa um impacto a mais nos negócios de cerca de R$ 210 milhões; acesso a capital ou financiar o negócio, estimado em cerca de R$ 200 milhões; e insegurança jurídica, cujo custo é de cerca de R$ 180 milhões.
Neste sentido, no atual cenário, é digno de nota ressaltar e complementar alguns deles:
Estabilidade econômica, política e social: refere-se ao respeito das leis e a preservação de um bom “clima geral do investimento”. Junto com a estabilidade econômica, temos também a estabilidade política e social, pois a ausência de um destes fatores tende a diminuir o negócios. A alteração constante das políticas e a falta de credibilidade decorrente, ou a falta de modernização de leis e regulamentações, como no caso tributário, são indicadores significativos para o aumento do Custo Brasil. No contexto internacional, um estudo da UNCTAD (2005) sobre os determinantes do investimento em países emergentes concluiu que a mera existência de um mercado de grande dimensão não constitui condição suficiente, já que os investidores estrangeiros selecionam um país em relação a outros, podendo dar preferência à estabilidade política, econômica e social, entre outros fatores.
Instituições e sistema judiciário: este determinante tem a ver com uma das referências à nova teoria institucional desenvolvida por North (1991, 2005), Prêmio Nobel de Economia de 1993, para o qual as instituições ditam as regras do jogo. Nas sociedades, os custos de transação estão associados ao seu grau de desenvolvimento e derivam de sua capacidade de estabelecer instituições sólidas. Uma mesma política econômica, adotada em situações semelhantes, pode apresentar resultados diferentes em função do ambiente institucional. Dentro deste ponto de vista, o crescimento econômico depende do sistema legal, pois causa impacto nos custos de transação e influencia significativamente o comportamento dos agentes econômicos. Nas transações impessoais, as instituições judiciárias garantem o cumprimento dos contratos. Os agentes abster-se-ão de quebrar os contratos se os custos de rompimento forem superiores aos benefícios de o fazer, segundo a análise econômica do Direito. Vários estudos comprovam a ligação entre a instabilidade jurídica e o baixo desempenho econômico dos países. Coase (1937, 1960) conseguiu demonstrar que nos países onde a justiça é lenta e instável, as empresas têm mais dificuldade para competir no mercado internacional. North (1991) mostrou que algumas das características mais marcantes das nações mais desenvolvidas são as instituições fortes e o respeito aos contratos. É ponto de consenso que a Justiça daria uma grande contribuição ao desenvolvimento do país se fosse mais rápida, mais uniforme (uma legislação cuja aplicação deve ser mais igualitária, menos sujeita a recursos protelatórios e à impunidade). Este é um problema crítico do Brasil, por exemplo.
Aprimoramento da política comercial: engloba fatores como a integração nas cadeias de valor globais, questões tarifárias e de investimento direto estrangeiro. Os acordos de integração tendem a acentuar a força de gravidade que afetam os negócios bilaterais entre os países signatários, como aconteceu entre Portugal e Espanha após a sua adesão à União Europeia. Países que são mais abertos ao comércio internacional, por exemplo, tendem a investir e receber mais investimento. Países como o Brasil, mesmo uma pequena elevação no grau de abertura tendem a atrair maior investimento pela sua alta atratividade.
Relações do trabalho: está ligado tanto ao seu custo como o aprimoramento das qualificações. É importante aprimorar questões como os elevados encargos e alta judicialização, e também estabelecer programas de qualificação profissional visando aumentar a produtividade. As empresas podem aumentar o seu investimento onde o fator trabalho é mais barato, por exemplo. Na via inversa, também podem investir em setores que exigem alta qualificação e, assim, salários maiores. Salários mais altos são um sinal de progresso. Uma década de crescimento econômico estável permitiu a milhões de brasileiros saírem da pobreza para a classe média. Parece claro que, no caso brasileiro os principais motivos que fizeram com que a população não continuasse com os ganhos de poder de compra foram os excessos de gastos fiscais do governo, bem como os desvios do dinheiro público para fins alheios ao bem comum, o que em conjunto com a falta das reformas relacionadas ao custo Brasil não permitiram os ganhos de produtividade necessários para um processo duradouro de crescimento sustentado.
Infraestruturas: uma excelente infraestrutura diminui os custos de transação, facilitando a especialização e a escolha da localização das indústrias. Assim, uma infraestrutura mais eficiente de transportes, energia, saneamento e telecomunicações, através de mais investimentos, auxiliará na redução do custo Brasil, ainda com mais relevo num mercado com a dimensão e a distância geográfica do Brasil.
Custo de produção: relaciona-se tanto a diminuição do custo de energia, como a elétrica ou o gás natural, como a acesso a insumos básicos produzidos localmente. Como se viu na pandemia Covid 19, com a falta de componentes eletrônicos provenientes da China, por exemplo, é preciso fomentar o investimento interno e aumentar a atração do investimento estrangeiro em setores sensíveis como a indústria eletrónica, e assim reduzir a dependência de fatores ambientais para continuar a produção de riquezas.
Políticas públicas de promoção de investimento e de competitividade: para reduzir o custo Brasil é preciso fomentar a cooperação, bem como a concorrência onde for o caso. Aqui entra um ambiente legal que respeite os contratos. Políticas de promoção de investimentos que ilustrem a imagem e as potencialidades do país, com vista a atrair mais negócios também são fundamentais. Ainda, políticas públicas relacionadas ao aumento e a estabilidade de recursos para Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), diminuição da burocracia em diversas áreas como o meio ambiente, regulação econômica e comércio exterior, bem como as questões de saúde e educação devem ser aprimorados.
Os desafios relacionados as reduções do Custo Brasil estão constatados no seu conjunto, e também existem ações governamentais para a sua erradicação, através do Programa de Melhoria Contínua da Competitividade, o qual propõe zerar o Custo Brasil através de um programa de metas anuais, a priorizar aqueles que tem maior impacto sobre as empresas brasileiras.
Outro desafio deste programa será a sua continuidade no tempo, independentemente dos ventos políticos, e aqui entra a importância de uma estratégia realmente de longo prazo que envolva os diversos setores da sociedade, de forma a colocar mais atenção e pressão para que as reformas sejam feitas na direção correta, que é o progresso econômico com o aumento da qualidade de vida da população brasileira.
A diminuição do Custo Brasil é fundamental no contexto de um mundo interligado em quase todos os sentidos, e também para a melhoria do bem-estar da população brasileira, pois reduz o seu custo de vida. Um ambiente mais favorável aos negócios naturalmente é um elemento crucial, especialmente no contexto de competição global no qual o mundo se encontra, com menos fronteiras para a inovação e as empresas nacionais poderem manter e conquistar mercados internacionais, nos diversos setores da economia.
Mesmo a ter vários pontos a melhorar, ressalta-se que o país está ao redor das oito economias mais ricas do mundo, e isso também quer dizer muita coisa, tanto no que já foi realizado e se manifesto (em alguns casos de referência internacional), como o caráter trabalhador e inovador da sua população, o que pode ser potencializado.
O caminho está sendo trilhado, sendo a sua rapidez diretamente relacionada à vontade política dos setores público e privado, bem como a conscientização da população no quão a sua participação mais ativa é importante para a redução do Custo Brasil. Eventos culturais como o Carnaval e o futebol são belas expressões da sociedade, entretanto este igualmente precisa dar ainda mais atenção e pressionar para as reformas, e assim fazer andar com maior rapidez as medidas que afetarão diretamente a sua qualidade de vida para melhor, se realizadas da forma adequada.
