O direito de investir seu FGTS

A capitalização da Petrobras reclama a discussão sobre o direito de os brasileiros poderem investir, com alguma vantagem, naquilo que o próprio governo admite ser o maior negócio de todos os tempos. O Congresso Nacional decidirá como os minoritários poderão participar. Dentre estes últimos, estão os detentores de quotas do FMP-Petrobras, um fundo de investimento em ações da empresa, adquirido mediante uso de recursos do FGTS individual dos trabalhadores que, em julho de 2000, optaram por esta modalidade. A valorização foi superior a 1000%.
A opção de o trabalhador investir em Petrobras se originou na década 90, quando um grupo de brasileiros se colocou contra o modo exclusivista de se realizar a privatização no Brasil, visto que o modelo adotado não estimulava a participação popular, favorecendo poucos compradores  com privilegiado acesso a financiamentos. No Instituto Atlântico se desenvolveu a tese da privatização sócio-capitalista ou popular,  pela qual se empreendeu um enorme esforço de convencimento no BNDES e nos ministérios de FHC. Com apoio do jornal O Globo, em 1995 se realizou seminário com Antonio Kandir, então ministro do Planejamento, que iniciou gestões, resultando daí uma legislação específica que abriu espaço ao povo nas vendas de estatais. A presunção era sempre a da hipossuficiência de recursos (“o povo é um duro!”) enquanto a tese do IA era justamente  a de que o povo, como credor da Previdência Social e do FGTS, não precisava de outra moeda na privatização senão estes mesmos créditos.
Demorou a entrar goela abaixo do governo, sempre ávido por fazer caixa com as vendas das estatais. O apoio político veio da Força Sindical, que desejava ver os fundos da Previdência e do FGTS apoiados em ativos sólidos e palpáveis, não apenas em promessas sem lastro. No ano 2000, já com quase US$100 bilhões em vendas de estatais realizadas sem NENHUMA participação popular, a chance surgiu através da colocação, pelo BNDES, de sobras da Petrobras, numa oferta a estrangeiros em que as sobras das sobras seriam oferecidas finalmente ao distinto povo brasileiro. Mesmo aí, por pouco não se excluiu completamente os trabalhadores. Após veemente reclamação da Força Sindical, permitiu-se que sindicatos organizassem seus FMPs. Entretanto, menos de 30 dias (?!) foram dados até a data-limite para conversão dos FGTS em Fundo Petrobras. Alegava-se que o “closing” em Nova York não podia esperar. Menos de 100 trabalhadores de chão de fábrica aderiram ao FMP, pois ninguém teve chance de entender nada, obrigando a Força a consolidar seu fundo no do Bradesco. É um erro supor que os trabalhadores já tiveram algum acesso ao capital acionário brasileiro. Foram centenas de milhares, sim, entre você, eu e muitos outros “white collars”, também detentores de FGTS optantes. Ainda bem… Enquanto isso, o povão permanece excluído, apesar da propaganda oficial em contrário.
Mas surge agora nova oportunidade a favor da inclusão do povo no mercado de capitais. O atual vice-presidente da Caixa, Moreira Franco, mencionou a possibilidade do uso do FGTS para os que quiserem investir no Fundo de Infraestrutura, que renderá bem mais que os 3% ao ano que hoje se paga de rendimento. Nesse FI se poderia cogitar de criar, dentro ou ao lado dele, um Fundo Petrobras, não só para seus atuais investidores minoritários, como também para milhões de brasileiros que, por enquanto, só estão vendo a banda dos ganhos monumentais passar, sem parar, na frente de seu nariz.