“O estatuto ajuda, mas não resolve o problema da ingerência governamental na Caixa”

Estatais têm de atender aos interesses do Estado, não de um governo, diz professor do Insper, Sérgio Lazzarini, que defende ainda atuação conjunta de sociedade, imprensa e órgãos públicos para coibir a corrupção.

Época Negócios – O novo estatuto da Caixa prevê que o presidente da República não poderá mais indicar os vice-presidentes da instituição. De que forma isso muda a gestão do banco?
Sérgio Lazzarini – Fica mais difícil para o presidente encontrar políticos que se enquadrem aos critérios estabelecidos, e isso traz um certo alívio, porque as indicações não podem ser mais tão escancaradas. A Caixa tem um histórico de indicações políticas com propósitos desonestos, e o estatuto ajuda, mas não resolve o problema da ingerência governamental. Todas as estatais continuam a sofrer interferência do governo. Algumas conseguiram se desenvolver em uma direção mais interessante, como a Petrobras, por exemplo. A petroleira conseguiu criar uma direção focada em eficiência. Além disso, como ela é listada na Bolsa de Valores, passa por mais monitoramento e está sujeita a penalizações. Tudo isso ajuda. Mas essa não é a regra.

Época Negócios – Como coibir essa intervenção?
Lazzarini – Há uma diferença entre uma empresa do governo, com interesses particulares, e uma empresa do Estado, com interesses públicos. É preciso que as estatais se alinhem aos interesses do Estado, e não do governo. Estamos nessa situação de dívida pública crescente, ineficácia de políticas e percepção de incerteza na economia em razão das intervenções nos últimos anos.

Época Negócios – Em 2016, a Lei das Estatais já havia sido implementada com esse propósito…
Lazzarini – Sim, mas também não foi suficiente. Assim como esse estatuto, a Lei das Estatais é um passo, porque coloca mais critérios de indicação para o conselho, além de estipular uma cota mínima de conselheiros independentes. Mas o problema da corrupção não é resolvido só com a Lei das Estatais, só com o novo estatuto ou então só com a Lava-Jato. Separadas, essas medidas não funcionam.

Época Negócios – O que é preciso, então?
Lazzarini – É preciso que um conjunto de fatores, principalmente de fiscalização, ocorra em sincronia, a fim de criar uma nova disciplina e evitar a corrupção. O governo, no âmbito do Ministério da Fazenda, tem de monitorar melhor os fluxos financeiros envolvendo a Caixa, para que as negociações ocorram com mais transparência. É preciso também que sociedade, imprensa, Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, e até a própria polícia atuem juntos para fiscalizar e coibir a corrupção.

Época Negócios – Em relação ao empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS à Caixa: a mudança do estatuto é suficiente para garantir o acordo?
Lazzarini – Definitivamente não. A pressão é muito forte para que o empréstimo não saia. Por outro lado, o governo Temer tem uma base patrimonialista muito complicada. Já começaram as chantagens sobre a reforma da Previdência: sem indicação na Caixa, sem votação. Mas é preciso questionar esses políticos: qual seria a motivação para trocar apoio à reforma por influência no banco?

Fonte: “Época Negócios”