De acordo com os sites www.glassdoor.com.br e www.transparencia.mpf.mp.br , o salário médio de um Procurador da República varia entre R$ 37.000,00 e R$ 39.000,00. Já o site da CNN Brasil, em artigo de 16/03/2022 indica que “Salário líquido médio do brasileiro cai para R$ 1.149 em 2021, aponta pesquisa.”
Sem dúvida que variantes cabem nessa comparação, em termos de preparação profissional e responsabilidades do cargo. Contudo, 39 mil reais já estão contemplados em salários de elite em nosso país, e, o que mais chama a atenção: o motivo para que sejam somados mais R$ 11.000,00 aos já pagos R$ 39.000,00 – os procuradores estão sobrecarregados de processos.
Nesses 30 anos em que exercemos a advocacia e a docência, nunca houve notícia de alguma bonificação por excesso de trabalho – seja advogando ou lecionando. Quem estuda para ingressar na carreira jurídica, seja pelos particulares ou como funcionário público, já tem plena consciência de que essa área de atuação é e sempre será, por natureza e características intrínsecas, extremamente sobrecarregada.
A remuneração dos Magistrados e Procuradores nos parece ser bastante razoável como está. São pagos para lidar com processos, independentemente do número de processos. O que ocorre, e não é só no Brasil, é que a judicialização de assuntos torna mais lento o Poder Judiciário e, assim, os resultados finais nos tribunais. Mas, ressaltamos – isso faz parte das diversas funções do Direito e do Poder Judiciário.
Entendemos que esse “penduricalho” como estão chamando os órgãos de imprensa, é um mimo inconstitucional. Procuradores receberão 33% de aumento líquido em seus salários para fazer o que já são muito bem remunerados para fazer.
Não vivemos em um país em que a maioria da população entra às 09 horas no trabalho e sai as 18 horas. Quase a totalidade de empresários e seus colaboradores trabalham além do horário e estão sempre sobrecarregados, por mais que estiquem seus horários e incluam o fim de semana como das de trabalho. E ninguém reclama um agrado por excesso de trabalho. Até porque existe uma consciência de que todos têm sua parcela de contribuição na esperança de ver dias melhores.
Mas não os Procuradores da República. Esses não podem lidar com o estresse de muito trabalho ou dedicar o seu tempo em prol da nação. Eles precisam ser indenizados por todo e qualquer esforço que vá além do que consideram “normal” para eles. Alguém poderia pelo menos nos informar, diante da dívida pública, de onde sairão esses recursos? Certamente dos tributos que nós pagamos com o nosso trabalho sobrecarregado de forma crônica, sem mimos ou “penduricalhos.
Agora, vamos imaginar que um colaborador em uma empresa privada, ou um grupo deles que se encontram extremamente sobrecarregados, resolvam ingressar com uma ação judicial coletiva, exigindo TRATAMENTO ISONÔMICO EM RELAÇÃO AOS PROCURADORES DA REPÚBLICA – há de se ressaltar que esses colaboradores são tão seres humanos quanto aqueles, e gozam dos mesmos direitos e proteções constitucionais, incluindo a dignidade da pessoa humana.
Não se trataria de uma ação contra os empregadores, que nada têm a ver com isso, mas contra o Estado, para que ofereça o mesmo tratamento legal a toda população de trabalhadores e profissionais sobrecarregados. Seria o caos na economia nacional.
O fato é que, como indicado no título destas considerações, nunca fomos uma República, mas sim um conjunto de feudos e, sem dúvida, entre os mais fortes estão aqueles pertencentes aos membros do Poder Judiciário. Verdadeiros “amigos do Rei” e muito atuantes nas esferas de influência do Estado, ninguém gosta muito de mexer com eles, até porque não se vê resultado prático nisso.
Basta pensar qual seria o resultado de uma Ação Popular, prevista na Constituição como garantia de proteção aos indivíduos do povo, e voltada justamente para esses abusos. Provavelmente, pelo nosso histórico e jurisprudência, levaria um tempo absurdo embaixo de uma das pilhas de processos em algum Tribunal, sendo arquivada ao final, muito provavelmente sob a alegação de falta de interesse de agir.
Agora, se nos dão licença, vamos trabalhar mais, porque estamos muito sobrecarregados.
