Além das taxas de impostos entre as mais altas do mundo, o Brasil também lidera o ranking mundial dos países onde as empresas mais gastam tempo com burocracia tributária. Um relatório do Banco Mundial divulgado no final do ano passado mostrou que os empresários brasileiros passam 1.958 horas/ano preparando documentos para o pagamento de contribuições, seis vezes mais na comparação com a média de vizinhos da América Latina. Com tantas regras, aumentam as chances de punições às empresas. A pedido do Instituto Millenium, a consultora tributária Sueli Angarita deu algumas dicas na hora de preencher a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que foi implantada em 2008, trazendo mudanças para as relações comerciais. Ouça a entrevista abaixo!
A especialista do Imil reforça que o combate à sonegação foi um dos motivos que impulsionaram a medida. De acordo Sueli, atualmente, o Fisco possui mais controle sobre quem está operando e comercializando no país, além disso, também é mais fácil fiscalizar se as empresas estão reportando suas informações de forma correta ao Estado.
“O empresário não tem visão das consequências de não fazer corretamente o processo. Escolher o modelo errado ou preencher alguma informação contraditória geram penalidades. Segundo a legislação tributária, o Fisco tem cinco anos para cobrar alguma autuação e a empresa pode ter um problema grave de caixa ao ser autuada, pois as multas são muito pesadas”, alerta Sueli.
Destacar o imposto de maneira incorreta, onerando o Fisco e até as contas da empresa, é um dos erros cometidos pelos empresários. Segundo Sueli, em alguns casos, é possível fazer uma Carta de Correção Eletrônica, mas ela não se aplica a todos os tipos de informação. A consultora alerta que o empresário pode acabar se enquadrando também na chamada “Responsabilidade Solidária”, que acontece quando ele é penalizado no lugar do fornecedor por ter aceitado e assumido o erro que o mesmo cometeu.
Para ajudar os empresários na hora de preencher a Nota Fiscal Eletrônica, a especialista elaborou um manual digital de 80 páginas, onde é possível esclarecer as dúvidas sobre o assunto. “O material possui o layout da NF-e explica, campo a campo, o que deve ser colocado em cada um deles”, acrescenta Sueli.
