O judiciário e a burocracia

Não pode haver democracia em uma nação, sem que o Poder Judiciário funcione com inteira liberdade e, ao alcance de todos cidadãos. Para que a justiça seja feita é preciso que as sentenças sejam emitidas no mais breve espaço de tempo, sejam precisas e acompanhem a atualidade. Para isto é necessário que os tramites burocráticos sejam os mais rápidos e, as sentenças concisas. Será que isto esta acontecendo, atualmente, no Brasil? Comecemos pela burocracia.

Li recentemente, em periódico, que o processo do chamado “mensalão” tem 190 volumes, 463 anexos e, mais de 70.000 páginas. Centenas de testemunhas terão que ser ouvidas. Acreditam os leitores que o processo terá uma conclusão depois dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal derem seus votos e, réus julgados? Deixo a resposta aos leitores. Casos como este existem às centenas, fruto de legislação esparsa e tumultuosa. No âmbito da Justiça Trabalhista não é diferente. Existem mais de  3 milhões de ações esperando julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Alem disto, a legislação trabalhista é extremamente burocrática , repleta de leis e normas. Segundo levantamento da Federação das Industrias do Rio de Janeiro (Firjan), além dos 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação complementar, até recentemente, era regida por 145 leis ordinárias, 4 leis complementares, 12 decretos-lei, 79 decretos, 54 portarias, 55 resoluções, 361 enunciados de súmulas e, 91 precedentes normativos do TST. Durma-se com um barulho deste…

Vamos agora à concisão das sentenças. Nossos juízes, principalmente nos tribunais superiores, com as exceções de praxe, gostam de mostrar sapiência e, levam horas lendo seus votos, para só no fim chegar à conclusão: culpado ou não culpado, a favor ou contra. A este respeito lembro-me que assisti ao julgamento do ditador chileno Pinochet, do Chile, sobre sua extradição ou não da Inglaterra, onde se homiziara. Cada juiz britânico se levantava e dizia: sou contra ou a favor. E, acrescentava: as razões do meu voto estão aqui, e entregava à mesa o calhamaço, para que todos lessem, inclusive a Imprensa. O julgamento não durou nem uma hora. Será que nossos juízes e tribunais chegarão um dia a este procedimento? Vamos torcer.

Outro aspecto é a questão do chamado segredo de Justiça. Para que segredo? Todas ações nos tribunais devem ser do conhecimento de todos cidadãos, para que os mesmos  aprendam, no julgamento dos processos, os meandros das leis e saibam quais os meliantes envolvidos. Não se compreende, por exemplo, ação de determinado juiz que proibiu o jornal “0 Estado de São Paulo” de publicar noticia sobre processo que envolve filho do todo poderoso senador Sarney. Quem não deve não teme.

O maior mal que a burocracia pode fazer a um país, é atrapalhar o funcionamento da Justiça. Infelizmente é o que estamos vendo no Brasil de hoje.

Falando de Justiça, lembro-me de Eugenio Hostos, escritor porto-riquenho: “Se você deseja saber o que é justiça, deixe a injustiça perseguir você”.