‘O país não pode ter orçamentos paralelos, é antidemocrático’, diz Arminio Fraga

Para ex-presidente do BC, modelo atual de empréstimos do BNDES é ‘Robin Hood às avessas’

O ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Gávea Investimentos Arminio Fraga avalia que a TLP acabará com um sistema de financiamento de “Robin Hood às avessas”, em que os mais ricos são beneficiados com crédito subsidiado do BNDES. Ele ressalta que o banco precisa prestar contas à sociedade.

O Globo – A substituição da TJLP pela TLP trará mais transparência à decisão de quem deve ou não receber recursos do BNDES?

Arminio Fraga – A explicitação do subsídio (no Orçamento) é crucial. Num momento extremamente difícil para o país, é fundamental que se entenda para onde está indo o dinheiro e por que razão. A transparência também é relevante porque expõe a regressividade de todo esse sistema e sua ineficiência. Com frequência, na maioria dos casos, oferece-se subsídio a quem não precisa. É um Robin Hood às avessas.

O Globo – Mas, ao levar a decisão de que setores o país deve subsidiar para o Orçamento, não existe o risco de eliminar o subsídio por completo, uma vez que ele vai competir diretamente com a verba para escolas e para a saúde num cenário de recursos escassos?

Fraga – O país não pode ter orçamentos paralelos, é antidemocrático e ineficiente. Nós estamos vivenciando o caos. Explodir a Lei de Responsabilidade Fiscal não tem valor. Para quem serviu isso? A proposta alternativa é enfiar a cabeça na areia e ficar do jeito que está. Torço para que a TLP vingue e que os critérios (da nova política operacional do BNDES, introduzida na gestão de Maria Silvia Bastos Marques) não sejam abandonados. Essa máquina está funcionando há muito tempo. O banco fez muita coisa boa, mas tem que prestar contas à sociedade.

O Globo – Qual o efeito da nova taxa para empréstimos do BNDES sobre o mercado de capitais?
Fraga – Há um gigantismo do BNDES. As empresas privadas passam no BNDES antes de buscarem outras alternativas de crédito. Isso impede o desenvolvimento do mercado, tanto de emissão de debêntures (títulos da dívida) como de empréstimos privados. Isso tende a mudar com a TLP.

O Globo – O prazo de transição para a TLP é de cinco anos. Deveria ser dado mais tempo para que o empresariado possa se preparar para o novo cenário?
Fraga – A mudança deveria ser instantânea, desde que respeitados os contratos passados. Não tem que preparar nada. Explicita logo o subsídio.

O Globo – Algumas pessoas sugeriram que a TLP fosse atrelada a um título de mais longo prazo que o de cinco anos, para dar mais previsibilidade ao empréstimo…
Fraga – Não vejo problema em a TLP ser atrelada a um título de dez anos. Aliás, poderia ser atrelada ao título com prazo igual ao tempo do empréstimo. Mas, da forma como está, já está bom.

Fonte: “O Globo”