Esta semana, os projetos do pré-sal deverão ser votados no Senado Federal. Da mesma forma que na Câmara, as discussões dos projetos no Senado foram pueris.
Havia uma esperança que no Senado, devido à presença maior da oposição, fossem discutidas questões de fundo como a criação da Petrosal e seu poder de veto, a volta do monopólio da Petrobras, a capitalização da estatal, as reais vantagens da troca do modelo de concessão pelo de partilha.
Porém, esses temas não foram tratados nas comissões técnicas e tampouco ocorreram audiências públicas. A preocupação única continuou sendo a questão da distribuição dos royalties que pode agradar alguns governadores e prefeitos e desagradar outros.
É lamentável vermos a Câmara e agora o Senado aprovando, tendo como critério o ano eleitoral, medidas que vão mudar a cara do setor no país e que com certeza irão penalizar gerações futuras.
Se a Câmara e o Senado tivessem analisado com o mínimo de cuidado os quatro projetos enviados governo, verificariam a existência de dois pontos comuns a todos.
O direcionamento para uma reestatização do setor e a mudança de um estado que participa da renda petroleira através da arrecadação de impostos para um estado que vai obter a mesma renda pela comercialização do petróleo e do gás natural.
No contexto da volta aos anos 50, o governo propõe restituir parte do monopólio que a Petrobras havia perdido com a Lei 9.478, através da adoção dos contratos de partilha da produção.
A Petrobras passaria a ser a única operadora dos campos do pré-sal que ainda não foram licitados, com uma participação mínima de 30%. Além da perda de eficiência, essa novidade tende a afastar investimentos das tradicionais empresas petrolíferas, que poderão não aceitar ser meras parceiras financeiras da Petrobras.
Por outro lado, o novo modelo poderá atrair empresas estatais, que têm grande disponibilidade de capital.
A Petrobras também passa a ser um monopsônio, se transformando na única compradora das indústrias fornecedoras de bens e serviços para o pré-sal.
O projeto que cria a nova estatal propõe para a empresa funções de gestora dos contratos de partilha e dos contratos de comercialização.
A primeira função é exercida pela ANP, só que em relação aos contratos de concessão.
A segunda faz com que a Petrosal reencarne o antigo IAA e o IBC, que só deixaram heranças malditas.
No contexto do projeto de lei que visa capitalizar a Petrobras, cogita o poder executivo de ceder cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, extraídos a partir da camada do pré-sal, para privilegiar a estatal e seus acionistas privados, concedendo-lhe, sem prévia licitação, a prerrogativa de explorar diretamente os blocos.
O mercado de petróleo e a própria Petrobras já são suficientemente atraentes para a captação de recursos privados, não sendo necessário o governo capitalizar a empresa com recursos públicos.
Melhor seria utilizar os instrumentos tradicionais do mercado de capitais para que a população venha a investir na Petrobras.
Fonte: Jornal “Brasil econômico” – 10/06/10
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