O deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão Especial que analisa a Nova Previdência, anunciou que, diante da incapacidade do Poder Executivo de liderar a negociação das reformas, o Legislativo irá assumir o protagonismo na negociação e na aprovação da Nova Previdência. Para tal, segundo o deputado, a Comissão Especial irá apresentar um substitutivo ao projeto que foi enviado pelo governo, que terá o “DNA da Câmara”. Segundo ele, as premissas desta nova proposta são: seguir o cronograma já anunciado e manter a economia de R$ 1 trilhão do projeto original.
Esta é uma decisão ousada. O Poder Legislativo tem muito menos instrumentos para convencer os parlamentares do que o Executivo. Em especial, o Legislativo não tem emendas parlamentares para serem liberadas nem cargos para serem alocados a seus apoiadores. Os principais instrumentos disponíveis para o Legislativo são a representatividade de seus líderes e a percepção de estar atendendo ao interesse público. A questão é: por que as lideranças parlamentares decidiram correr este risco?
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Nossa avaliação é de que existe hoje um consenso (verdadeiro) de que, caso a Nova Previdência – ou uma proposta com características similares no que se refere à economia de recursos a ser obtida – não seja aprovada, as consequências serão bastante negativas. Neste caso, a emenda constitucional que criou o teto para o crescimento do gasto público – Emenda Constitucional (EC) 95 – e, desta forma, reduziu substancialmente a incerteza quanto à solvência do Estado brasileiro não seria sustentável. Com a aprovação da EC 95, as taxas de juros pagas pelos títulos do governo brasileiro caíram de 21% ao ano para 9% ao ano, em média, e a trajetória das taxas de juros se “descolou” da evolução da relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de esta relação ter continuado a subir, as taxas de juros entraram em trajetória de queda.
A não aprovação da Nova Previdência, ao colocar em risco a solvência do Estado brasileiro, aumentaria a incerteza, provocaria uma fuga de investidores dos títulos públicos – com consequente aumento das taxas de juros (nossa estimativa é de que eles poderiam atingir níveis próximos a 25% ao ano) – e uma brutal recessão. O Executivo, certamente, culparia o Congresso Nacional por esse desastre econômico e social. Seria um suicídio político para deputados e senadores não aprovar a Nova Previdência.
A aprovação do projeto, além de evitar o desastre, deverá gerar melhora nas expectativas dos investidores e aumentar os investimentos, levando a uma retomada, ainda que lenta, da atividade econômica e à redução do desemprego. Um resultado que, nas atuais circunstâncias de disputa entre Legislativo e Executivo, seria politicamente “apropriado” por este último. Ou seja, o Legislativo aprova a Nova Previdência e o Executivo se beneficia isoladamente do resultado. Esta é, a nosso ver, a principal razão que levou o Legislativo a chamar para si a responsabilidade pela reforma.
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Essa decisão, no entanto, só faz sentido se as lideranças do Congresso Nacional tiverem plena convicção de que a proposta, com as mudanças que serão feitas pelo plenário e que darão ao projeto o “DNA da Câmara”, tem grande probabilidade de ser efetivamente aprovada.
Se a Câmara e o Senado não conseguirem aprovar uma boa proposta, será um vexame de grandes proporções e um desastre político para o Parlamento. Ou seja, ao assumir o protagonismo, Câmara e Senado sinalizam para a sociedade que têm votos para aprovar a proposta e, com isso, recolocar o País na trajetória de crescimento e da geração de emprego. Afinal, ninguém chama para si o protagonismo para perder!
Fonte: “Estadão”, 25/05/2019
