Vai mal um presidente quando precisa de grupos na rua em manifestações de apoio. Collor precisou. Pode ir mal um país quando seu presidente recomenda aos apoiadores evitar ataques ao Congresso e ao Judiciário. Que apoiadores são esses? Estarão enganados quanto às convicções democráticas de seu líder? Podem ter-se enganado, talvez, quando esse líder repassou em rede um texto sobre a impossibilidade de governar com as instituições. O tom do texto era golpista, mas ele declarou, depois, havê-lo simplesmente repassado. Por que repassou, se discordava, e sem adicionar uma palavra de rejeição? Isso nunca foi explicado, mas explicar nunca foi o forte desse presidente. Ele comprovou essa qualidade, mais uma vez, ao anunciar um projeto capaz de render mais que o trilhão de reais pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a reforma da Previdência. O projeto, soube-se depois, é uma fórmula para o governo ganhar dinheiro com a atualização de valor de imóveis incluídos na Declaração de Renda. Na prática, seria uma antecipação do imposto pago depois da venda. E se esse bem nunca for vendido? A ideia básica já foi rejeitada em países do mundo rico. Para o presidente e alguns de seus auxiliares, deve ser uma grande novidade. A propósito: o ganho para o Tesouro, se houver, ficará muito longe do trilhão, segundo fonte do próprio governo.
Enquanto o presidente se ocupava da manifestação, estranhamente descrita por alguns como um “protesto a favor do governo”, congressistas ocupavam espaço político, aprovavam na Câmara a medida provisória de recomposição dos ministérios e punham em tramitação um projeto próprio de reforma tributária.
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Para alguns, a movimentação na Câmara foi um recuo do Centrão, pressionado pelo governo e por seus apoiadores. A visão oposta parece mais adequada. Afinal, os deputados, além de mostrar serviço, negaram a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e se anteciparam ao projeto governamental de mudança dos impostos e contribuições. Pode-se discutir o alcance de cada um dos projetos, o da Câmara e o do Ministério da Economia, mas o Executivo foi inegavelmente atropelado – e sem invasão de atribuições, acusação dirigida ao presidente no caso do decreto sobre porte de armas. Mais importante ainda, parlamentares de peso, a começar pelos presidentes da Câmara e do Senado, já se declararam comprometidos com a reforma da Previdência, com ou sem atuação do Executivo.
Contestado no Parlamento e no Judiciário, o presidente acabou forçado a editar um novo decreto sobre o assunto, para restringir, por exemplo, o acesso a certo tipo de fuzil. Um dia antes, as ações da Taurus haviam disparado na bolsa paulista, depois de anunciada pela empresa uma fila de 2 mil pessoas interessadas na compra daquela arma. Entre outras mudanças, o segundo decreto reduziu as facilidades para crianças ingressarem nas escolas de tiro e iniciarem a vida no mundo do bangue-bangue, tão valorizado entre muitos bolsonaristas.
Mais um recuo foi incluído, portanto, na lista bolsonariana. O presidente já havia recuado, por exemplo, da tentativa de controlar o preço do diesel. Não parece ter abandonado totalmente a ideia, mas foi forçado a amaciar sua atitude depois de uma desastrada pressão sobre a diretoria da Petrobrás. Recuou também da decisão de impor seus critérios, formalmente, à publicidade das estatais. A bobagem estava claramente encaminhada, na área de Comunicação, quando o secretário de Governo, general Santos Cruz, chamou a atenção para a Lei das Estatais. Não pode o Executivo, segundo essa lei, meter-se em decisões administrativas como a publicidade estritamente mercadológica.
No começo do mandato o presidente já havia abandonado, ou pelo menos adiado, o plano de mudar para Jerusalém a embaixada em Israel. Advertido para o custo de uma encrenca com países muçulmanos, grandes importadores de alimentos produzidos no Brasil, reviu sua ideia e substituiu a mudança da embaixada pela instalação de um escritório comercial. Mais que uma decisão econômica, esse remendo foi uma tentativa de mostrar-se fiel ao compromisso de seguir, algum dia, seu líder Donald Trump e ao mesmo tempo contentar os apoiadores evangélicos. Nenhum desses motivos tem relação com os interesses políticos e econômicos de uma diplomacia de respeito.
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O Executivo brasileiro recuou também do anunciado abandono do Acordo de Paris sobre o clima. Deu mais um passo atrás ao confirmar, depois de havê-la negado, a realização, em Salvador, de uma conferência regional preparatória para uma grande reunião sobre a questão climática em Santiago do Chile. Alguém próximo do presidente deve ter-lhe apontado os enormes custos diplomáticos e comerciais de suas bravatas anticonservacionistas. Os custos internos do empobrecimento ambiental deveriam ser suficientes, mas a esses o presidente e vários de seus auxiliares parecem absolutamente insensíveis.
Enquanto o presidente passava mais uma semana tropeçando, perdendo tempo e sendo forçado a recuar mais de uma vez, o vice Hamilton Mourão participava de reuniões em Pequim, era recebido pelo presidente Xi Jinping e tentava anular os danos causados por seu chefe e pelo ministro das Relações Exteriores na relação com a China, maior cliente das exportações brasileiras.
Além de ser grande compradora, a China tem um importante programa internacional de investimentos em infraestrutura. É preciso, sim, avaliar a conveniência de cada projeto, mas isso é função normal de um governo tecnicamente preparado, competente na ação diplomática e levado a sério pelas autoridades estrangeiras.
Sem essas qualidades, nenhuma passeata de apoio será suficiente para fortalecer um presidente e sua equipe. A ruindade será do governo. Não adianta culpar a democracia.
Fonte: “Estadão”, 26/05/2019
