Na última sexta-feira (12), a Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da PEC 186/19, também chamada de PEC Emergencial. O assunto tem sido um dos mais buscados pelos brasileiros nas últimas semanas, e sua aprovação e possíveis impactos na economia geram dúvidas e incertezas aos especialistas
A PEC Emergencial, inicialmente, trazia em si mecanismos que possibilitariam uma contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e funcionalismo. O assessor técnico da Reforma da Previdência e da Administrativa no Centro de Liderança Pública (CLP), Pedro Trippi, explicou que “em linhas gerais, a PEC poderia ajudar na consolidação fiscal do setor público no Brasil, focando especialmente nos gastos com pessoal”. Ouça o podcast!
No entanto, o texto do projeto aprovado pela Câmara não trouxe o esperado bloqueio do desenvolvimento funcional do serviço público e, assim, foi retirada a possibilidade de realizar um expressivo ajuste fiscal.
“É de se lamentar. Acabou que um dos principais instrumentos de ajuste fiscal, que seria a vedação à promoção e progressão funcional do funcionalismo público, foi retirado e isso diminui bastante o impacto fiscal da reforma. Durante a tramitação também tivemos a retirada da redução salarial do funcionalismo. Sem esses dois instrumentos, os gatilhos de ajustes fiscais ficam bastante fragilizados”, expôs.
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A dinâmica atual de despesas do setor público, principalmente com a folha de pagamentos, é intensa. Por isso, a redução dos gastos com o funcionalismo era tão esperada, já que poderia permitir a possibilidade de abrir espaço nos orçamentos para mais investimentos e políticas públicas.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a PEC também permitirá ao governo federal pagar um auxílio emergencial com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, sob a ideia de amenizar as consequências que a pandemia de Covid-19 trouxe, principalmente, para a população mais vulnerável.
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Com a desidratação do projeto muito do que era esperado não será possível, mas ainda assim a expectativa é que haja impactos a longo prazo. Como cidadãos conscientes da importância da saúde fiscal para o avanço de qualquer economia, cabe a nós estarmos ainda mais vigilantes para que os recursos públicos sejam utilizados da melhor forma para todos.
