A chamada PEC paralela (Proposta de Emenda Constitucional), que foi desmembrada da reforma da Previdência com objetivo de incluir estados e municípios nas novas regras da aposentadoria, recebeu 168 emendas no plenário do Senado. O prazo para para apresentação de propostas de modificações encerrou na noite desta quarta-feira.
A maioria das emendas foi apresentada por senadores dos partidos de oposição, no Senado. Há muitas propostas repetidas, mas de maneira geral elas buscam alterar pontos que podem desidratar a reforma da Previdência, como idade mínima, regras de transição, pensão por morte, aposentadorias especiais, dentre outros.
O texto principal da reforma aprovado pela CCJ do Senado prevê uma economia esperada é de R$ 876,7 bilhões em dez anos.
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Entre as emendas para modificar a PEC paralela chama a atenção uma emenda do senador Jayme Campos (DEM-MT) que prevê a criação de um benefício universal para crianças e adolescentes em situação de pobreza, a ser pago mensalmente no âmbito da Seguridade Social. Esse novo benefício seria resultado da reunião de programas já existentes, como salário-família, abono salarial (PIS/Pasep), além da dedução do Imposto de Renda (IR) para dependentes. O autor da emenda argumenta o impacto fiscal da medida seria neutro.
As emendas serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), dê o parecer. Não há prazo definido para a apresentação do relatório, que depois de aprovado na Comissão retornará ao plenário do Senado. Depois disso, será enviado à Câmara dos Deputados, onde terá de passar por comissões e plenário.
Para acelerar a aprovação da reforma da Previdência no Senado, o relator Tasso dividiu o projeto em duas partes: uma proposta principal que preserva o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e a PEC paralela, que busca incluir estados, municípios e vários outros itens.
Entre eles, mudanças nas regras da pensão, aposentadoria por incapacidade, criação de um benefício destinado às crianças pobres e medidas de aumento de arrecadação, com a cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, do setor exportador e de micro e pequenas empresas.
Fonte: “O Globo”
