*Por Maucicio F. Bento e Beatriz Nóbrega
Um dos pilares da proteção à pesquisa científica e tecnológica está sob ameaça no Congresso Nacional. Após aprovar a lei 14200 de 2021, com inúmeros dispositivos que atentam contra os direitos de propriedade intelectual e contra a pesquisa científica e tecnológica, o Congresso Nacional agora aprecia os vetos presidenciais aos trechos mais radicais da lei.
Em meio à pandemia, diversos populistas propuseram violações a direitos de propriedade intelectual como eventuais soluções para a produção de vacinas contra a Covid-19. No entanto, as empresas que desenvolveram as principais vacinas firmaram acordos com empresas de diversos países para a produção local, como foi o caso da Fiocruz, produzindo a vacina AstraZeneca, e o Instituto Butantan, produzindo a Coronavac. O Brasil conseguiu produzir milhões de doses de vacinas e rapidamente tornou-se um dos países mais vacinados do planeta preservando os acordos entre as empresas e os direitos dos pesquisadores e inovadores.
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Ainda assim, após mais um caso de sucesso, o Congresso ameaça esse sistema ao considerar a possibilidade de restaurar as medidas mais radicais já pensadas sobre propriedade intelectual, como a obrigatoriedade de pesquisadores terem de compartilhar todo o seu conhecimento, todos os seus achados, os seus equipamentos, e até mesmo os espécimes biológicos, caso tenham sua patente quebrada pelo chamado licenciamento compulsório. Seria uma violação sem precedentes à PI em nações livres e democráticas.
É por isso que Beatriz Nóbrega de Sá, Presidente do Instituto Livre Mercado; Daniel Coelho, Presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado; Instituto Liberal – Lucas Berlanza, Presidente do Instituto Liberal; Vladimir Maciel, Coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica; e Ornella Di Lorenzo, Presidente do Instituto Atlantos; assinaram a Carta em apoio à preservação da pesquisa científica e da inovação no Brasil.
Na carta, hospedada no site da Property Rights Alliance, uma coalizão internacional em defesa dos direitos de propriedade, da pesquisa e da inovação, os assinates ressaltam os pontos que trazemos neste artigo.
Além disso, o Brasil vem caindo no Índice Internacional de Direitos de Propriedade, um dos poucos índices internacionais em que o país não figurava ao final da lista, em 55° em 2018 e agora figura em 74°. Se os vetos forem derrubados, o país despencará ainda mais e dará um sinal a empresas e investidores de que não é um local seguro para a pesquisa, desenvolvimento e comercialização de produtos com tecnologia de ponta. Perde a população, especialmente a mais necessitada.
Por isso, clamamos aos representantes eleitos no Congresso Nacional: protejam a pesquisa científica, protejam a inovação, protejam os direitos de propriedade intelectual, ou o obscurantismo prevalecerá.
Maurício F. Bento é mestre em economia e International Fellow na Property Rights Alliance;
Beatriz Nóbrega de Sá é Presidente do Instituto Livre Mercado.
