Pressionado por um iminente colapso nos transportes e no abastecimento do País, o governo decidiu bancar o congelamento do preço do diesel em R$ 2,10 até o fim do mandato de Michel Temer. Nos próximos 15 dias, a Petrobrás vai arcar com o custo de R$ 350 milhões para manter a redução de 10% no valor do óleo na refinaria. A partir daí, o Ministério da Fazenda vai estimar a despesa dos 15 dias seguintes e compensar a estatal. Nos meses seguintes, será criado uma espécie de câmara de compensação para manter o preço nesse patamar.
A Petrobrás não vai alterar sua política de preços, que segue acompanhando a variação do petróleo no mercado internacional e o câmbio. Se o preço no mercado externo subir, a União pagará a diferença. Se cair, o Tesouro ficará com crédito para usar nos meses seguintes. A solução encontrada para por fim à greve dos caminhoneiros remete à chamada conta petróleo, que vigorou de 1997 a 2001, para compensar o subsídio ao consumo de combustíveis.
Os outros pontos do acordo entre governo e motoristas incluem zerar a alíquota da Cide sobre o diesel em 2018, ao custo de R$ 3 bilhões e com redução de R$ 0,05 no preço do combustível.
Leia também:
Merval Pereira: Ministério de notáveis
Carlos A. Sardenberg: Piorou
Armando C. Pinheiro: Brasil: ainda frágil e vulnerável?
Outras reivindicações atendidas foram reeditar a tabela de referência de fretes a cada três meses, sendo a primeira no dia 1.º de junho, e não cobrar pedágios para caminhões vazios em estradas federais. O governo também vai editar uma medida provisória para reservar até 30% da demanda de transporte de carga da Conab para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo vai buscar com a Petrobrás “oportunidades” para autônomos terceirizados.
Pelo acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a dar uma trégua de 15 dias na greve. Depois desse prazo, o movimento fará uma nova reunião com o governo para acompanhar o andamento das promessas. Assinaram o documento nove de onze entidades. De acordo com o ministro Eliseu Padilha, uma das entidades que não assinaram foi a Associação Brasileira dos Caminhoneiros.
Segundo o presidente da entidade, José Fonseca, a trégua havia obtido a maioria dos votos na reunião, “mas não nas ruas”. Ele, que diz liderar uma base de 700 mil caminhoneiros, reafirmou que a paralisação não seria suspensa enquanto não fosse eliminada a cobrança do PIS, da Cofins e da Cide sobre o diesel.
+ “O monopólio tende a gerar menos bem-estar do que concorrência”
Com isso, ele expôs a divisão da categoria. Enquanto firmava posição pela redução dos tributos, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, mostrava disposição de encerrar o movimento, ao informar, ao chegar ao Planalto, que trazia um conjunto de propostas que não dependem de aprovação do Congresso para serem implementadas.
“Essa é uma nova posição que trazemos: ele tem, sim, a caneta na mão para dar uma resposta à categoria, independente de Congresso, de projeto de lei, de discussão de tributação”, afirmou, sem dizer que propostas seriam aquelas. A CNTA diz representar um milhão de caminhoneiros.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
