O tabelamento de preço mínimo do frete foi um dos acordos firmados entre o governo federal e a categoria dos caminhoneiros para por fim à greve realizada em maio. No entanto, o documento, feito às pressas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tem sido alvo de críticas, com valores que estariam fora da realidade do setor. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Cade (Consellho Administrativo de Defesa Econômica) alerta para os prejuízos ao segmento e à dinâmica de concorrência. Independentemente da forma de controle, qualquer interferência estatal no funcionamento do mercado pode trazer consequências danosas para a economia e os consumidores. É o que explica o economista e especialista do Instituto Millenium, Ronald Otto Hillbrecht, que aponta o quanto a liberdade é sempre o melhor caminho para uma nação prosperar. Ouça!
Ronald lembra que o tabelamento e congelamento de preços fazem parte de várias restrições ao funcionamento de mercado, feitas ao longo de milênios. Mas, o que à primeira vista pode parecer solução, acaba gerando uma série de consequências muito mais danosas para a população. São vários os exemplos ao redor do mundo que comprovam esta realidade. Nos anos 1970, por exemplo, os Estados Unidos estabeleceram o preço máximo de gasolina, o que gerou um excesso de demanda, longas filas nos postos de combustíveis e escassez do produto. Outro caso vem do Brasil, quando o governo Sarney usou o tabelamento de preços para controlar a hiperinflação. Como resultado, os bens começaram a sumir das prateleiras. Os produtores de carne, que tinham seu custo de produção maior do que o de venda, pararam de abater o gado. O especialista salienta que a inflação deve ser controlada por política monetária sustentável, e não através da intervenção estatal na economia.
“Com o preço não se brinca”, alerta Ronald. O economista explica que o sistema de preços é uma das formas mais importantes de comunicação em um país descentralizado. “Imagine uma sociedade onde as pessoas não se conhecem e têm planos individuais para levar a vida. Elas querem ofertar serviços, trabalhos e demandar bens. No entanto, como é possível compatibilizar tudo isso? Na verdade, os preços comunicam informações. Por exemplo: se o custo da gasolina ou do diesel sobe, isso está dizendo aos consumidores que eles devem poupar ou, se for possível, substituí-los por outros bens. Da mesma forma, indica ao produtor da mercadoria que ele pode aumentar a produção, porque vai lucrar mais. Além disso, aponta aos produtores dos bens substitutos que eles também podem produzir em maior escala, pois a população irá evitar o consumo dos combustíveis que aumentaram de preço. Esse sinal dá o incentivo correto para produzir mais ou menos e poupar ou não determinado recurso. Qualquer intervenção torna a comunicação mais difícil, o que leva a sociedade a tomar decisões piores como um todo”.
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No caso específico do frete, Hillbrecht alerta que o tabelamento de preços mínimos gera uma redução na demanda, um excesso de oferta, além de aumento dos preços, ocasionando um custo maior para os consumidores que utilizam os serviços de transportadoras. Além disso, uma das consequências não intencionais é a formação de cartel, uma das argumentações apresentadas pelo Cade. “Quando o governo tabela preços mínimos, faz o que um possível cartel gostaria de fazer, que é garantir preços artificialmente elevados. Estamos oficializando cartéis com uma medida dessa, enquanto deveríamos criar mecanismos que incentivam a competição. Isso vai em direção oposta ao que uma sociedade mais próspera gostaria”.
Ronald lembra que mercados livres tendem a ser mais competitivos e inibem o monopólio e oligopólio. A competição acaba estimulando a eficiência, porque os produtores precisam inovar a todo momento e aumentar a sua produtividade, ações que levam à prosperidade de uma nação. Um país livre economicamente possui preços que são estabelecidos pelo próprio mercado, além da ausência de barreiras artificiais à entrada de novos agentes nos setores. Situação que não é vista no Brasil, como explica o economista:
“Não há mercados livres no país, primeiro por causa das barreiras à entrada. Temos, por exemplo, grandes restrições ao comércio internacional. Somos uma das nações mais fechadas do mundo. Além disso, nosso ambiente de negócios é muito ruim. Custa caro para entrar no mercado, o que dá vantagem para os que já fazem parte dele. Por outro lado, o governo interfere em preços o tempo todo. Como consequência, o Brasil tem dificuldades de prosperar. Quem defende a liberdade quer prosperidade para todos, não prosperidade para poucos”.
