Com o fim do recesso parlamentar, o Banco Central já se movimenta para tentar aprovar, no Congresso, algumas das propostas legislativas de seu interesse apresentadas nos últimos meses. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, e o diretor de Relacionamento Institucional do BC, Mauricio Moura, estiveram na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a pauta legislativa. De acordo com Maia, Ilan “pediu para acelerar o projeto dos fundos exclusivos, o da relação BC-Cade e o projeto da relação BC-Tesouro”.
Apresentado na última terça-feira pelo governo, o projeto de lei dos fundos exclusivos prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre o estoque de fundos fechados, muito usados para alocação de ativos de famílias ricas. Além disso, haveria tributação dos rendimentos a cada seis meses (o chamado “come-cotas”). A expectativa do governo é arrecadar R$ 10,7 bilhões com os fundos apenas em 2019, o que contribuiria para o ajuste fiscal – um tema caro ao Banco Central.
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Já o projeto de lei sobre a relação entre o BC e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é resultado de um memorando de entendimentos, assinado no fim de fevereiro, que busca harmonizar a atuação dos dois órgãos em questões de concentração que envolvam instituições financeiras. Há anos o BC e o Cade vinham travando uma disputa sobre a quem caberia aprovar ou não a compra ou a fusão de bancos, por exemplo. O acordo, que criou o projeto de lei, estabelece parâmetros para a atuação de cada órgão. Um dos pontos acertados é que ambos os órgãos precisarão aprovar um ato de concentração.
O terceiro projeto citado por Maia é o que altera a relação entre o BC e o Tesouro, criando a chamada “reserva de resultado”. A proposta altera a forma como os lucros ou prejuízos do BC são transferidos para o Tesouro ou cobertos por ele.
Em entrevista a jornalistas, na saída da residência oficial, após o encontro com Ilan, Maia não deu detalhes sobre como se dará o andamento dessas propostas na Câmara. Em função das eleições de outubro, o espaço para aprovação de projetos é bem menor neste segundo semestre.
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Autonomia do Banco Central
Questionado sobre outro projeto, o de autonomia do Banco Central, Maia lembrou que o texto “já está pronto” na Câmara. “E agora é um trabalho da Câmara de construir maioria”, disse o parlamentar. “Não sei se a gente nesse período eleitoral vai ter maioria para votar um projeto que é complexo, polêmico, mas é importante”, acrescentou.
Após a intervenção federal no Rio de Janeiro, em fevereiro, ter inviabilizado o andamento da reforma da Previdência, o governo Temer apresentou uma lista de prioridades legislativas para o ano. Entre elas, estava justamente o projeto de autonomia do BC.
O governo chegou, inclusive, a formular, com participação do BC, um projeto de lei alternativo à proposta que está na Câmara e possui o patrocínio de Rodrigo Maia. Com o andamento do calendário e a aproximação da eleição, no entanto, nenhuma das propostas andou.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
