Presidente Lula: O imprevidente e irresponsável

Recentemente, a sociedade brasileira acompanhou através da mídia, mais um pacote de bondades de cunho político populista, recheado de proselitismo eleitoral, que foi aprovado pela Câmara, pelo Senado e por fim e ao cabo, sancionado pelo presidente Lula. Trata-se do aumento de 7,72% para aposentadorias com valores acima do salário mínimo.  Desta forma, não restará alternativa ao governo: Ou aumenta ainda mais a carga de impostos que já se encontra acima da capacidade contributiva da sociedade ou corta despesas em outras áreas, como saúde, educação e habitação social. É a “Escolha de Sofia”. Ao sancionar tal aumento de forma imprevidente e irresponsável para aposentadorias acima do salário mínimo o Presidente Lula lega herança maldita ao seu sucessor.

 É por estas e outras que digo: É muito fácil se eleger Paulo Paim, empunhando bandeiras e legislando pró aumentos “surrealistas” do salário mínimo e em defesa de uma maior renda para os aposentados. Difícil é eleger um estadista, o “mico leão dourado” da política tupiniquim. Estadista é o político que propõe e trabalha com afinco por avanços institucionais, pelas reformas, pelo ajustamento duradouro das contas públicas, por políticas em prol da prosperidade econômica e do desenvolvimento humano, das liberdades econômicas e individuais. O Estadista sabe que somente com visão e pensamento estratégico se constrói uma sociedade livre, aberta, democrática, plural, rica, fraterna. Já o político comum (ou será profissional o termo mais apropriado?), especialmente aqueles que se dizem, “social” alguma coisa, “trabalham” arduamente em favor da construção de políticas de inclusão social, de igualdade, de “justiça social”, as quais na maior parte das vezes incorrem num assistencialismo paternalista e empobrecedor, clientelista e corrupto que resulta numa sociedade igualitária e pobre, vassalos, tristemente reféns das raízes do atraso e indelevelmente subjugados aos seus senhores feudais, também conhecidos como, patrimonialistas.

O Presidente Lula e o Senador Paulo Paim, entre outros políticos populistas proselitistas deveriam, à luz da lógica, compreender que não adianta querer legislar em prol de uma situação boa para os atuais aposentados, que não esqueçamos, podem ser nossos avós, nossos pais e até nós mesmos e, ao mesmo tempo, infelizmente, legar um futuro sombrio para nossos filhos e netos, as gerações vindouras, que serão os trabalhadores de amanhã e os aposentados de depois de amanhã!

Mormente, o que sobressai de mais perverso desse quadro, é a constatação de que o Brasil aloca o seu gasto público social de forma ineficiente e ineficaz, privilegiando de forma completamente desproporcional o grupo social dos idosos em detrimento das crianças e jovens, que tem muito mais potencial para contribuir com o desenvolvimento do país. Logicamente, não se está apregoando aqui o abandono dos idosos. O contingente populacional que se encontra na faixa etária da chamada terceira idade, outrora integrou a população economicamente ativa (PEA) e obviamente muito contribuiu para a geração de riquezas no país, devendo, portanto ser respeitada. O que está em questão é a constatação não menos óbvia, de que o direcionamento do gasto social qualificado para educação média e fundamental das crianças e jovens produzirá efeito mais benéfico em termos de desenvolvimento do país do que se fosse direcionado para os idosos. Tal contexto remete para uma profunda reflexão sobre a falta de planejamento estratégico e de execução de ações de política econômica de médio e longo prazo, que permitam colocar o país na rota certa, uma vez que, a permanecer-se no atual e equivocado caminho, o grande risco é de o Brasil envelhecer pobremente, ao contrário, pois, dos países desenvolvidos, que, antes de verem suas pirâmides etárias se inverterem, geraram as riquezas necessárias para criação de um welfare state (estado no qual o bem estar dos indivíduos é obtido através dos “esforços” organizados do governo e não através das organizações privadas), que inclusive já apresenta claros sinais de exaustão, especialmente na Europa, cuja maior parte dos países que integram a chamada Zona do Euro, vive num cenário de déficits públicos e de dívida pública em relação ao PIB, em patamares explosivos, sem precedentes e de difícil solução.

A história econômica da humanidade já deu provas cabais de que a riqueza de uma nação é construída através do capital educacional de seus residentes, da boa governança corporativa de suas empresas, do valor ético-institucional de sua classe política e do cumprimento das funções precípuas (educação, saúde, segurança e justiça) de um Estado descentralizador que produza através de planejamento estratégico, ações governamentais eficientes e eficazes no sentido da mitigação das desigualdades de oportunidades, através da redução das desigualdades educacionais, único caminho capaz de reduzir as desigualdades de renda. Somente através de um povo melhor educado, mais qualificado e capacitado a encontrar um lugar ao sol no mercado de trabalho ou do empreendedorismo, alcançaremos a prosperidade econômica e o desenvolvimento humano.

Ora, convenhamos, o Brasil tem hoje, semi-aberta, uma imensa janela de oportunidade demográfica.  Explico: Nos próximos 20 anos, o Brasil terá proporcionalmente, um enorme contingente populacional de pessoas em idade produtiva – entre 15 e 64 anos -. Além disso, atualmente, a população com idades de ingresso no mercado de trabalho (15 a 24 anos) passa pelo ponto máximo de 34 milhões de pessoas, cifra que daqui em diante tende a diminuir. No entanto, a otimização do aproveitamento desta dinâmica demográfica, no sentido de proporcionar dinamismo e crescimento econômico, com conseqüente prosperidade econômica e desenvolvimento humano, dependerá da possibilidade deste enorme contingente populacional ser adequadamente educado, qualificado e capacitado para um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, não somente em nível nacional, mas, também, em escala global.

Em suma, o Brasil terá duas décadas, daqui até 2030, para aproveitar tal janela, preparando o país para sustentar o elevado contingente de idosos que surgirá em três décadas. Veja-se no quadro a seguir, a projeção para o comportamento evolutivo da pirâmide etária do Brasil, nas próximas décadas:

 Projeção da Pirâmide Etária do Brasil (IBGE)

 População (milhões) – % do total

Fontes: IBGE e DEE/Sinduscon-RS

Disto resulta que em 2050, serão 64 milhões de brasileiros – 29,74% do total da população-, com idade acima de 60 anos! E qual é então o grande desafio: Crescer de forma sustentável (isto é, com controle da inflação), a taxas robustas e de forma duradoura para fins de se evitar o mais penoso dos futuros: O de envelhecer pobremente…

Para isto, é preciso realizar as REFORMAS ESTRUTURAIS (trabalhista, fiscal/tributária, previdenciária, política, etc.)! Imaginem aqueles brasileiros que estão recém adentrando no mercado de trabalho e recolhendo seus valores a previdência compulsoriamente, eles que serão os aposentados daqui a 30, 35 anos, o que os espera se não houver uma profunda e ampla reforma da previdência, especialmente mudando o atual regime de repartição para o regime de capitalização, ao menos dando esta opção para os contribuintes com renda superior a 3, 4 ou 5 salários mínimos mês, uma vez que se nada for feito e ainda por cima se num futuro próximo voltar ao congresso o projeto que pretende acabar com a tabela do fator previdenciário, recém vetado pelo presidente Lula (ninguém é de todo ruim…) a bomba relógio da previdência, cujo rombo não para de aumentar, indubitavelmente explodirá no colo das próximas gerações de aposentados, senão na atual. Que triste legado…

Neste aspecto, vale lembrar aqui uma frase célebre do genial Woody Allen: “O futuro me preocupa, porque é onde penso passar o resto da minha vida”.