Um grupo de 25 governadores assinou ontem uma carta em que defende a manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência que tramita no Congresso. Apenas Flávio Dino (PCdB), do Maranhão, e Rui Costa (PT), da Bahia, não referendaram o documento. O texto afirma que, se os entes regionais tiverem que aprovar leis próprias para alterar o regime de aposentadorias, existe o risco de mudanças necessárias não serem implementadas. Além disso, poderia haver falta de uniformidade nos critérios de Previdência entre diferentes estados.
“Atribuir aos governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, diz o texto, que conclui: “Contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável”.
A redação do texto, no entanto, causou confusão. Uma primeira versão, preparada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticava o Congresso e dizia que os chefes dos estados “manifestavam veemente repúdio à sugestão de retirada” dos governos regionais da reforma. Divulgada por meio do Fórum dos Governadores, a carta dava a entender que todos apoiavam a versão. Mas vários, incluindo Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, criticaram o documento.
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‘Agressão’ ao congresso
Uma nova versão foi apresentada no fim da tarde, sem a palavra repúdio e manifestando apoio à reforma: “Os governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na proposta de emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional”. Essa ganhou a assinatura de 25 governadores.
“Não assinei a carta por considerar que o projeto do governo federal é injusto e precisa melhorar muito. Só o diálogo ponderado pode resultar em um projeto equilibrado”, argumentou Flávio Dino, nas redes sociais.
A primeira carta foi tratada como uma “agressão” por líderes do centrão na Câmara.
— A gente ouve, paulatinamente, um governador atrás do outro, uns que sempre defenderam a reforma, agredindo o Congresso. E os que sempre foram contra a reforma publicamente se fazendo de bom moço. Se nós fazemos, qual é a dificuldade que um governador tem de fazer a sua reforma no estado? — perguntou o líder do PP, Arthur Lira.
Na quinta-feira, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), admitiu atrasar a entrega do seu parecer sobre a proposta para que se chegue a um consenso sobre a inclusão ou não dos estados e municípios no texto.
O presidente Jair Bolsonaro reconheceu ontem, em visita oficial a Buenos Aires, que o debate sobre a reforma da Previdência tem um desgaste, especialmente no que diz respeito à inclusão dos estados e municípios. Mesmo assim, o presidente espera que o parecer do relator seja entregue no máximo em duas semanas.
— Não é justo. O que eles pensam, os parlamentares, não é justo realmente. Os governadores quererem voto favorável de outros partidos. Estão torcendo para ser aprovado com voto contrário daqueles partidos. Estão querendo se cacifar politicamente. A Previdência tem desgaste, mas todo mundo tem que estar no mesmo barco.
Bolsonaro está confiante que todos os partidos apoiarão a proposta de mudança no sistema de aposentadorias.
— Acho que eles vão ceder, e vai ser como gostaríamos que fosse, uma reforma que pegue todo mundo e com voto de todos os partidos — afirmou, em rápida entrevista aos jornalistas.
Bolsonaro também disse que os estados e municípios têm que se ajustar:
— A maioria dos estados e municípios está gastando mais do que arrecada, e o momento é esse para o ajuste. Porque, caso contrário, nem quem está na ativa vai receber no futuro.
O presidente se mostrou otimista com o Congresso.
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— Fiquei muito feliz pelas últimas votações no Congresso. Não foram atendendo ao governo e, sim, ao país. Eu estou de passagem — disse ele, completando que tem “a certeza de que o Senado e a Câmara continuarão dando demonstrações de patriotismo”.
Fonte: “O Globo”
