Embora as chances de aprovação da reforma da Previdência estejam cada vez menores, e o governo já trabalhe com uma agenda alternativa para a economia, a equipe econômica concordou nesta terça-feira em fazer novas concessões no texto, num esforço final para tentar aprová-lo no plenário da Câmara. Para agradar aos parlamentares que fazem parte da chamada “bancada da bala”, familiares de policiais mortos em combate terão direito a pensão integral e vitalícia. Serão beneficiados policiais federais, rodoviários federais e civis e agentes penitenciários.
A proposta também vai permitir o acúmulo de pensões até o teto do INSS (hoje a reforma permite esse acúmulo até dois salários mínimos) e terá uma regra de transição mais benéfica para os servidores que ingressaram na carreira antes de 2003. Essa transição terá duração de dez anos a contar dos 60 anos de idade. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que essas concessões vão reduzir o ganho fiscal com a reforma, mas podem aumentar o número de votos favoráveis.
— Sabemos que isso reduz o ganho fiscal, mas, se houver votos, vamos fazer essas concessões porque estaremos aprovando a reforma mantendo seus pilares.
O novo texto será apresentado nesta quarta-feira pelo relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Agenda econômica
Nos bastidores, o governo praticamente jogou a toalha e, reservadamente, trabalha em uma pauta alternativa para tocar neste ano, no Congresso. A ideia é mostrar que a agenda econômica não está parada. Com um calendário apertado por conta das eleições, o Executivo quer acelerar a votação de propostas que ficaram em segundo plano por causa das negociações da Previdência. Nesse conjunto estão a reforma tributária, a securitização da dívida pública, a autonomia do Banco Central (BC) e a Lei Geral das Telecomunicações, além da MP que regulamenta a reforma trabalhista.
Sem citar as mudanças na aposentadoria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o ano de 2018 será curto e que o governo está trabalhando em uma agenda de votações na Câmara e no Senado:
“Acredito que, em 2018, temos questões para votar como a Lei Geral das Telecomunicações, a securitização das dívidas e as dívidas dos estados. Também a simplificação tributária, inúmeras MPs (medidas provisórias) na Câmara dos Deputados e em comissões mistas”, comentou Jucá em mensagem publicada no Twitter.
O senador disse ainda que “outras medidas de ajuste fiscal” precisam ser feitas, e lembrou ter um projeto sobre a independência do Banco Central com duplo mandato: “Há ainda a MP da reforma trabalhista. Há compromisso em não trazer de novo o imposto sindical mesmo que surjam emendas. Outras medidas de ajuste fiscal que precisam ser feitas. O governo está preparando uma agenda. Tenho um projeto sobre a independência do BC com duplo mandato”, escreveu. “O ano de 2018 será curto, teremos um esforço concentrado a partir de fevereiro”, acrescentou Jucá.
Fonte: “O Globo”
