O governo trabalha para aprovar o projeto que trata da reforma da Previdência dos militares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado entre os dias 10 e 15 de dezembro e, assim, encerrar a votação da proposta no Congresso . Como a tramitação tem caráter terminativo no colegiado, a proposta seguirá direto à sanção presidencial, caso seja aprovada.
Para isso, a estratégia é evitar mudanças que exijam o retorno do texto para a Câmara dos Deputados, bem como eventuais requerimentos para levar a matéria à apreciação do plenário do Senado.
A Comissão de Relações Exteriores realiza nesta terça-feira a segunda e última audiência pública para debater a matéria. O relator do projeto, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), deverá apresentar o parecer na próxima semana e já se espera pedido de vista.
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Contudo, o presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que já há consenso entre os integrantes da comissão o que permitirá a votação do relatório rapidamente.
– Eu percebo que há consenso na comissão para tratar da matéria sem grandes polêmicas. Já recebemos o bolo pronto – disse Trad, ao se referir ao trâmite da matéria na comissão especial da Câmara, também em caráter terminativo.
Segundo o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), o governo quer acelerar a votação da matéria na comissão do Senado a fim de permitir que o presidente Jair Bolsonaro possa sancionar a proposta até 31 de dezembro.
Um dos motivos é que o Executivo já fez a previsão de despesas com o aumento das gratificações dos militares das Forças Armadas no Orçamento de 2020.
Os percentuais, que incidem sobre os soldos, começam a subir a partir de janeiro.
O governo aproveitou o projeto que muda as regras previdenciárias dos militares para reestruturar as carreiras das Forças Armadas. Com isso, a economia estimada com a proposta para a União ficou em R$ 10,45 bilhões em 10 anos.
De acordo com a proposta, o tempo de serviço nas Forças Armadas sobe dos atuais 30 anos para 35 anos e a alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.
Haverá uma regra de transição que prevê pedágio de 17% sobre o tempo que falta para entrar com pedido de reserva pelas normas atuais.
A comissão que tratou da matéria na Câmara incluiu no texto policiais e bombeiros dos estados que terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) – dois benefícios assegurados aos integrantes das Forças Armadas. Em compensação, policiais estaduais terão que cumprir tempo mínimo na atividade de 25 anos e tempo de serviço de 30 anos.
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Para os policiais estaduais que já ingressaram na carreira, haverá uma regra de transição – começando com 25 anos de atividade, subindo 4 meses a cada ano a até atingir 30 anos no exercício da profissão. Com relação ao tempo de serviço, também será exigido um pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva.
Segundo estimativas da equipe econômica, com a inclusão de policiais militares e bombeiros no projeto, os estados terão uma economia R$ 51,6 bilhões, principalmente por causa da elevação do tempo em atividade e cobrança de contribuição de pensionistas.
A proposta também acaba com a promoção automática ao posto imediatamente superior na hierarquia na passagem para a reserva. Os governadores que quiserem terão 30 dias para editar um decreto e manter este benefício por no máximo dois anos.
Fonte: “O Globo”
