Passada a votação dos destaques para ajustar pontos do texto aprovado em primeiro turno semana passada na Câmara, avalia-se agora a qualidade da reforma da Previdência até aqui. Tudo indica que ela é melhor do que se esperava, a começar pelo placar de 379 votos favoráveis, que superou a mais otimista das previsões.
Ao contrário do que se pensou, os destaques aprovados não representaram perda relevante, ainda que na maioria preservando privilégios de servidores públicos e de categorias profissionais como professores e policiais, para os quais é difícil encontrar justificativa plausível.
Até o final desta semana, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia deve divulgar suas estimativas sobre os efeitos fiscais da versão final do texto aprovado. Há sinais de que ela pode superar os R$ 900 bilhões, sem considerar o reforço da receita via elevação da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos (outras instituições financeiras ficaram de fora).
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O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, explica as divergências entre suas estimativas e as de economistas de consultorias e do mercado financeiro, bem como da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI). Para ele, essas estimativas paralelas não levam em conta cálculos atuariais, o que é feito por sua secretaria. Além disso, seus modelos de projeção são mais amplos e complexos, chegando a utilizar mais de quatro mil abas de planilhas.
A receita do aumento da CSLL deve ser de pouco mais de R$ 20 bilhões em dez anos. A reforma poderia passar sem essa medida, que foi uma iniciativa do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O projeto original não a havia incluído. Seu efeito, como se sabe, será mais o de elevar o custo dos serviços prestados pelos bancos e a taxa de juros final para o tomador. Dificilmente representará perdas relevantes para os bancos.
Além de tratar da redução dos privilégios dos servidores públicos e da instituição da idade mínima para aposentadoria, a reforma alterou também pontos da legislação que eram vulneráveis a interpretações generosas de juízes e bem aproveitadas por advogados. Mudou também regras para perícias, o que vai reduzir substancialmente fraudes e coibir práticas camaradas para, por exemplo, aposentadorias por invalidez.
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De fato, 30% dos servidores públicos se aposentam por invalidez, o que não dá para acreditar, pois equivaleria a admitir, como ele fala, que o governo federal é um dos mais inóspitos lugares para trabalhar. Essa incursão em várias ineficiências do nosso sistema previdenciário, pode gerar economias adicionais de mais de R$ 200 bilhões em dez anos.
Em resumo, a reforma é mais ampla e eficaz em seus efeitos financeiros. E tudo indica que dificilmente sofrerá desidratação relevante na votação em segundo turno e na tramitação no Senado.
Fonte: “Veja”, 16/07/2019
