Alvo de discussões na Câmara , as novas regras de acesso à pensão por morte previstas na reforma da Previdência podem voltar a ser alteradas no Senado . A avaliação é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta na Casa.
Após se reunir com integrantes da equipe econômica na noite de segunda-feira, o parlamentar disse ao GLOBO que o tema deve estar na lista de possíveis emendas que serão feitas ao texto.
– Acho que vai ser uma questão aqui, ainda, a pensão por morte – afirmou Tasso, perguntado se o tema poderia voltar a ser discutido. – Eu acredito que essa discussão, não sei como, vai voltar. Mas o jogo começa agora. Estamos entrando em campo, ninguém sabe o que vai acontecer.
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Hoje, viúvas, viúvos ou outros dependentes podem receber o valor integral do benefício deixado pelo segurado, limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45). Com a reforma, futuros pensionistas terão direito a 60% do valor a que o segurado falecido tinha direito com um acréscimo de 10% por dependente. Assim, uma viúva com dois filhos passaria a receber, por exemplo, 80% da pensão.
A nova regra causou polêmica durante a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados porque acabava abrindo a possibilidade de que a pensão fosse inferior a um salário mínimo (hoje, R$ 998). O texto foi alterado várias vezes e, agora, garante que a pensão será atrelada ao piso, caso seja a única renda formal do dependente.
O relator da reforma no Senado não especificou que mudanças poderiam ser feitas no texto nesse trecho. Durante a tramitação da proposta na Câmara, deputados de oposição chegaram a sugerir que fosse mantida o texto atual da Constituição, que garante que nenhum benefício seja inferior a um salário mínimo, independentemente de ser ou não a única fonte de renda do segurado. O destaque ao texto que previa essa mudança não passou na Câmara.
Ao GLOBO, Tasso garantiu ainda que qualquer mudança ao texto será incluída em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. Dessa forma, a tramitação do texto principal, aprovado na Câmara, não será comprometida, e os pontos de consenso já serão promulgados.
Isso inclui, por exemplo, a previsão de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62, para mulheres. Só as propostas de mudança retornarão à Câmara.
A PEC paralela também abrigará a reinclusão de estados e municípios ao texto. Essa previsão estava na proposta original encaminhada pelo governo, mas acabou sendo derrubada na Câmara.
Tasso afirmou que espera que o apoio formal de governadores ajuda a garantir que a proposta seja acolhida pelos deputados dessa vez.
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– O que tem de novo, pelo menos pelo que eu li nos jornais, foi uma reunião que eles tiveram e se comprometeram a fazer um documento unânime, formalizando (o apoio), e mandar para suas bancadas e para o presidente do Senado. Isso é um fato novo que ajuda – disse o relator.
A reunião com os integrantes da equipe econômica também serviu para alinhar o cronograma de tramitação da reforma no Senado e tirar dúvidas. A ideia é que sejam realizadas audiências públicas entre os dias 19 e 23 de agosto, na semana que vem. Na semana seguinte, dia 28, Tasso faria a leitura do seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vencida essa etapa, a reforma precisa ser votada em dois turnos no Senado. A avaliação é que o processo pode ser mais rápido do que na Câmara, graças aos relatórios de uma comissão paralela, instalada por senadores, enquanto o texto ainda estava na Câmara.
Fonte: “O Globo”
