As folhas de pagamentos de Tribunais de Justiça (TJs) brasileiros revelam que os rendimentos dos funcionários do Judiciário chegam a R$ 50 mil, ultrapassando o teto de R$ 26,7 mil, que é baseado nos salários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso acontece porque os auxílios recebidos pelos magistrados não são incorporados ao valor dos pagamentos. De acordo com os dados, há 19 benefícios previstos legalmente, como função gratificada, parcela autônoma de equivalência e pagamento por hora-aula que elevam os salários.
Em Mato Grosso, o pagamento de auxílio-moradia aos desembargadores, mesmo para os que já moravam no Estado, contribui para aumentar os rendimentos. Dos 26 desembargadores, 24 receberam R$ 41.401,95.
Além do salário de R$ 24.117,64, os desembargadores recebem auxílio de R$ 11.254,90 e vantagens eventuais de R$ 6.029,41. De acordo com a assessoria do tribunal, os valores correspondem a auxílio-moradia, parcelamento do 13.º salário, e abono de férias. O pagamento do auxílio, porém, está sendo contestado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo. Segundo o TJ, o benefício está lastreado em liminares concedidas pelo STF. Por serem decisões provisórias, o pagamento poderá ser julgado ilegal e suspenso. O tribunal do Mato Grosso do Sul gastou R$ 723 mil em salário e R$ 914 mil em auxílios.
Fonte: O Estado de São Paulo
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