Supremo em julgamento

A construção de uma Grande Sociedade Aberta no Brasil é uma tarefa de permanente aperfeiçoamento institucional. Um episódio exemplar desse esforço I histórico foi a decisiva atuação de Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Se o Executivo e o Legislativo tornaram a governabilidade um pretexto para a compra e venda de votos; convertendo-se o Congresso em balcão de negócios, precisamos de uma Justiça alerta e comprometida com a ordem democrática. A condenação dos mensaleiros, como um marco da independência do Poder Judiciário, foi então celebrada por uma imprensa livre, também comprometida com o aperfeiçoamento de nossas instituições.

O novo ministro Roberto Barroso não quer “que o direito de 11 seja atropelado pelo interesse de milhões”. Mas quereria que o direito de milhões (a um regime democrático decente) seja atropelado pelos interesses (condenados, por escusos) dos 11? Outro recém-indicado, Teori Zavascki, refere-se ao Pacto de São José da Costa Rica, subscrito na Conferência Interamericana de Direitos Humanos (1969). Explica-se, portanto, a reportagem de capa da revista “Veja” desta semana: “O ministro Celso de Mello agora tem de decidir entre a tecnicalidade e a impunidade.”

A qualidade técnica dos novos indicados para o STF, apesar de seus votos reforçarem as posições de Toffoli e Lewandowski, é suficiente para que sejam rechaçadas as acusações de “aparelhamento” do STF pelas forças governistas. Mas, caso triunfe a impunidade, não escapará o STF de seu descredenciamento perante a opinião pública como agente das imprescindíveis reformas políticas. A História registrará que ter Joaquim Barbosa no STF era necessário, mas não suficiente para a regeneração de nossas práticas atuais.

“A ascensão do mundo ocidental é fundamentalmente um caso de sucesso na história das inovações institucionais” observa o Prêmio Nobel Douglass North. Mas retrocessos também ocorrem. Da República de Weimar emergiu a Alemanha nazista. Os parlamentos e a imprensa estão ainda hoje sitiados em países vizinhos. Nosso Banco Central se enfraqueceu. Há indivíduos extraordinários que contribuem para o fortalecimento das instituições de uma sociedade aberta. Mas há também os que contribuem para seu declínio.