“Façam vocês o ajuste necessário para a reforma dos militares? Vocês também são poder! A bola está com vocês. (…) Enquanto poder, por que não botaram imposto sobre dividendos? Por que só deram benefícios para bilionários? Para a JBS? Por que deram dinheiro via BNDES? Vocês tiveram 18 anos para fazer as várias mudanças, nós só estamos há 3 meses no governo.” Paulo Guedes, em reposta aos ataques da oposição, em audiência na CCJ.
Acabou como destaque na semana passada a tentativa de Paulo Guedes de esclarecer a PEC da Previdência na CCJ da Câmara dos Deputados. Infelizmente, e como era previsto, não foi possível. Isso porque o oportunismo da oposição, em ataques diretos à proposta e ao próprio ministro inviabilizaram qualquer diálogo. Destaquemos alguns pontos que, ao nosso ver, foram essenciais, para sintetizar o que houve.
Oposição do “quanto pior, melhor”. Isso já parece um “modus operantis” dos partidos da oposição, como PT, PSOL, PC do B e asseclas. Para eles, o objetivo é fazer barulho e tumultuar. Foi o que vimos nesta audiência, um verdadeiro “show de horrores”. Em manobra hábil, a oposição, atuando em bloco, chegaram cedo, pegaram os melhores lugares, concentraram todas as perguntas no início da sessão, meio que encurralando o ministro. Impressionante a falta de experiência do presidente da CCJ e seu relator, pois o correto é intercalar as perguntar entre oposição e situação. Não foi isso que aconteceu. Como podem os governistas e o próprio presidente não terem se preparado para o que estava por vir? O fato é que o objetivo da oposição foi tumultuar a sessão, tentar acuar o ministro. Acabaram conseguindo.
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Importante destacar, no entanto, que eles são minoria na Câmara, mesmo que atuando em bloco, de forma coesa e fazendo muito barulho. São 136 deputados: 56 do PT, 32 do PSB, 10 do PSOL, 28 do PDT, 9 do PCdoB, e 1 da Rede. Por isso, os estragos causados por esta CCJ ficaram apenas no barulho criado. O governo ainda tem condições de reunir maioria, embora seja incógnita o que deve ser retirado do projeto da reforma. Governistas abandonaram o ministro? Muitos vão achar que a base do governo abandonou o ministro. O que se observa, no entanto, é uma total falta de articulação, com cada um indo para um lado. Chama atenção que nesta sessão não compareceram lideranças como o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann.
O que se observa é que o presidente Bolsonaro não assume totalmente esta reforma, sempre cauteloso ao falar sobre. Ele achando que ajustes serão necessários, já a enfraquece. Presidentes e relatores inexperientes. Incrível a inexperiência do presidente da CCJ, Felipe Franceschini (PSL) (com apenas 28 anos) e do relator, Marcelo Freitas, tontos diante dos ataques da oposição. Onde já se viu cinco perguntas seguidas da oposição sem intercalar com as da base do governo? Os deputados da “base de apoio” do governo deixaram Paulo Guedes entregue à própria sorte. Foi meio que um abandono, um massacre, mas até que Guedes conseguiu se sair bem, dando boas respostas às provocações. A citação acima, aliás, foi icônica. Em poucas palavras, resumiu o que foi o PT no poder. Previdência, um “regime de privilégios”. Contra dados (ou fatos) não existem argumentos.
Boa parte das distorções da Previdência Social tem como origem as aposentadorias dos servidores públicos como um todo e dos militares. Aos aposentados do INSS, cerca de 67% dos benefícios não passam de um salário mínimo, vinte vezes menos do que o que ganha um servidor em média. Numa análise sobre o déficit per capita, ou seja, do déficit por beneficiários, os trabalhadores urbanos do INSS acumulam R$ 1,8 mil, os rurais R$ 10,8 mil, os servidores civis incríveis R$ 63,3 mil, os militares reformados R$ 127,7 mil e os pensionistas das Forças Armadas R$ 99,2 mil. No ano passado, o déficit total da Previdência, somando INSS e setor público, somou R$ 290,2 bilhões, crescendo 8% contra o ano anterior. O INSS urbano e rural, o chamado RGPS, respondeu com R$ 195,2 bilhões, para um universo de cerca de 30 milhões de brasileiros, e o dos servidores públicos a R$ 95,1 bilhões, apenas um milhão de servidores. Já por aí se observa a distorção do regime previdenciário.
Como disse Guedes, quem acha que não tem que reformar o regime tem que internar. Como boa parte dos deputados da oposição tem como importante base de sustentação os servidores públicos, isso ajuda a explicar todo o circo montado na CCJ na semana passada. O fato é que nesta sessão a oposição mostrou que não aprendeu nada com o seu nefasto passado. Nenhum revisionismo. Para ele, como disse Eliane Cantanhêde do OESP, “importante continua sendo ganhar no grito, manter as bases em pé de guerra, trocar o debate por pegadinhas e insultos contra adversários e negar o óbvio, que os ex-presidentes Lula e Dilma estavam cansados de saber: a reforma da Previdência é fundamental para o País”.
Fonte: “Julio Hegedus Netto”, 06/04/2019
