O leitor que acompanha esse espaço já deve ter se deparado algumas vezes com referências que faço ao contrato social da redemocratização: o desejo expresso no texto constitucional de 1988 e renovado em todas as eleições até 2014 —o significado da eleição de Bolsonaro ainda precisa ser compreendido— de construir no Brasil um estado de bem-estar social padrão europeu continental.
A sociedade priorizou equidade sobre crescimento econômico.
Menos enfatizado por mim, mas igualmente importante, foi o enorme poder das corporações —principalmente de servidores públicos, mas não exclusivamente— em defender na Constituinte e posteriormente seus interesses particulares em detrimento do bem comum.
O programa de valorização do salário mínimo é uma expressão do contrato social. Os elevados salários no setor público, em comparação aos pagos pelo setor privado para as mesmas ocupações, entre inúmeros outros benefícios que o setor público dispensa aos servidores, é sinal da lógica perversa da ação dos grupos de pressão.
Ambos os processos de escolha social produziram forte elevação do gasto público por duas décadas a taxas muito superiores às taxas de crescimento da economia.
Além do crescimento ilimitado do gasto público, o equilíbrio político vigente na redemocratização produziu forte crescimento da carga tributária e, para que a inflação se mantivesse controlada, juros básicos foram elevados.
Resultou em baixo crescimento econômico, alguma melhora na desigualdade e forte queda da pobreza.
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Esse equilíbrio macroeconômico foi quebrado a partir de 2011, quando a taxa de crescimento da receita passou a ser igual ao crescimento da economia em vez de ser sistematicamente superior.
Acelerou o fim do equilíbrio macroeconômico as desastradas medidas intervencionistas adotadas pelo petismo entre 2006 e 2014.
Desde o primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff temos tentado arrumar a política fiscal. No governo Temer aprovou-se a emenda constitucional 95, que estabelece um limite superior para o crescimento do gasto primário da União, e estamos prestes a aprovar uma reforma paramétrica da Previdência.
Há ainda outras medidas para construirmos o equilíbrio fiscal estrutural sem o qual não retomaremos um ciclo mais acelerado de crescimento.
Será necessária uma reforma administrativa que reduza o gasto excessivo com servidores ativos e inativos.
O fato mais saliente do novo regime fiscal, dado por uma taxa de crescimento do gasto a velocidade inferior ao crescimento da economia, é a redução da taxa de juros.
A queda mais recente da taxa de juros de equilíbrio da economia brasileira é fruto de três fenômenos: a queda dos juros internacionais no período posterior à crise das hipotecas americanas; o desemprego no mercado de trabalho e a ociosidade na indústria, que moderam os aumentos de salários e as remarcações dos preços dos bens e serviços; e a alteração do regime de política fiscal.
Nos próximos anos o desemprego do trabalho e a ociosidade da indústria se reduzirão.
Quando esse momento chegar, descobriremos que parcela da queda dos juros foi permanente. Os juros se elevarão para impedir que a inflação cresça acima da meta mas não retornarão aos valores reais, em torno de 6%, observados antes da crise de 2014.
Deverão ficar por volta de 3% ao ano. Evidentemente se conseguirmos perenizar o ajuste fiscal sem crescimento do gasto além do crescimento da economia.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 20/10/2019
