Teoricamente, quem julga os juízes é o Conselho Nacional de Justiça, mas, na prática, é a única categoria profissional que, em caso de crime provado, venda de sentenças, propinas, tem como punição máxima a aposentadoria com salário integral. É um prêmio, não um castigo. E um dos mais vergonhosos símbolos de injustiça do Judiciário.
É difícil acreditar que cidadãos de bem, que estudam muito e trabalham demais, que têm como escolha e missão aplicar a justiça para todos, não tenham tentado mudar essa regra que prova que o crime compensa no Brasil, para alguns. Em contraponto ao aumento salarial do Judiciário, o CNJ deveria abolir esse prêmio por mau comportamento que depõe contra a corporação.
Não se imagina que um juiz como o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, concorde com a manutenção desses privilégios vergonhosos sustentados com dinheiro público. Claro que não é só isso, nem são só os juízes.
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São vantagens e privilégios que vão se acumulando com a ajuda de parlamentares que transformam em lei os desejos das categorias mais poderosas, entre elas a que talvez os julgará um dia.
Como entender bonificações por triênios, quinquênios, licença-prêmio para funcionários? Então a pessoa é premiada por se manter no emprego (vitalício) durante três ou cinco ou dez anos? Não é obrigação?
Por que juízes têm dois meses de férias por ano? Sua atividade profissional seria mais cansativa e desgastante do que a de médicos, dentistas ou motoristas de caminhão? Será que trabalham mais e em piores condições do que outras carreiras públicas? Policiais, bombeiros, professores…
Não me julguem mal, juízes amigos, com todo o respeito, estamos falando de justiça e exemplo. Os magistrados, por sua autoridade moral, devem ser os primeiros a praticar a justiça, dando o exemplo. Não basta ser justo, é preciso parecer justo. Certamente, há muitos juízes contrários a essas injustiças — e também muito medo da pressão corporativista e do poder do sindicato da toga. É difícil julgar a si mesmo.
Fonte: “O Globo”, 23/11/2018
