O grave nesse caso do senador eleito Flávio Bolsonaro é que atinge o combate à corrupção, base da candidatura vitoriosa de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro. Além de estar envolvido de maneira direta na movimentação atípica do motorista Fabrício Queiroz, pois sua mulher recebeu depósitos dele em sua conta, Jair Bolsonaro vê um de seus filhos tentando escapar de uma investigação criminal que pode desvelar a raiz da corrupção política brasileira.
Há entendimento generalizado, que poderia ou não ser confirmado nessa investigação, de que parlamentares de maneira geral, seja em que nível for, com raras e honrosas exceções, financiam suas campanhas e suas vidas pessoais ficando com uma parte do salário de seus funcionários. Ou às vezes nomeando funcionários-fantasmas.
Cada deputado estadual tem direito a nomear até 15 assessores, e a investigação do Coaf analisa movimentações atípicas de assessores de diversos deputados na Assembléia Legislativa do Rio, entre eles Flavio.
Utilizando-se de uma prerrogativa parlamentar presumida, já que o foro privilegiado foi limitado pelo próprio Supremo a atos cometidos durante o mandato parlamentar e relativos a ele, Flavio Bolsonaro busca impedir a investigação, abrindo um flanco na atuação do clã Bolsonaro. Tanto que nenhum dos irmãos, nem mesmo o pai presidente, saiu em defesa dele.
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A decisão do ministro Luis Fux de mandar suspender o processo enquanto o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, não decide, não poderia ser outra. Não havia atitude diferente a tomar, explica Fux, pois caso o relator venha a concordar com a tese de que as provas são inválidas, por exemplo, considerará a reclamação procedente, e as investigações feitas nesse intervalo seriam anuladas.
A atitude do filho de Bolsonaro de tentar impedir que a investigação prossiga desmente que ele seria o maior interessado em esclarecer todo o episódio, como alardeava. Desmente também declarações de seu pai, o hoje presidente Jair Bolsonaro, contra o foro privilegiado, uma delas, em vídeo, feita ao lado do próprio Flávio, que não abriu a boca, mas concordava com a cabeça.
Bolsonaro sugere nessa fala que só quer foro privilegiado quem tem culpa no cartório. Além disso, a atitude demonstra que seu filho Flavio quer proteger Queiroz, pois todos os envolvidos iriam para o STF por conexão. Há ainda em torno do caso diversas questões não esclarecidas, a última delas relativa à internação do motorista no Hospital Albert Einstein em São Paulo para operar um câncer. Quem custeou seu tratamento, já que ele não tem, em tese, dinheiro para isso?
O concreto é que Flavio Bolsonaro usou o foro privilegiado de senador, que ganhou ao ser diplomado em 18 de dezembro, para barrar as investigações, alegando que o Ministério Público do Rio utilizou-se de subterfúgios para evitar o controle do STF das investigações.
Ao conseguir dados da movimentação bancária de Flavio através do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o conhecido COAF, hoje nas mãos de Moro, mas na ocasião ligado ao Ministério da Fazenda, o Ministério Público do Rio teve acesso a dados referentes ao período em que ele já era senador, o que invalidaria as provas decorrentes.
Na decisão que suspendeu a investigação sobre Fabrício Queiroz, o ministro Luiz Fux considerou que somente o STF poderá avaliar em que medida o caso pode envolver Flávio Bolsonaro, que será empossado senador em fevereiro.
Os dois ministros do Supremo, Fux e Marco Aurélio, votaram da mesma maneira no julgamento do foro privilegiado, a favor da restrição mais ampla, o que indica que o relator do caso não vai acatar o pleito da defesa de Flavio. Mas o ministro Fux não pode tomar uma decisão baseado numa presunção.
O intrigante é que, ao levar o caso para o Supremo, Flavio Bolsonaro corre o risco de incluir seu pai na investigação, pois ele está envolvido diretamente. O presidente já deu uma explicação plausível, a de que a soma depositada na conta de sua mulher se trata de pagamento de uma dívida de Queiroz com ele. Como o caso aconteceu antes de Bolsonaro ser eleito presidente, não pode resultar em processo contra ele enquanto estiver no cargo. Mas investigações podem ser feitas.
Correção
A capital de Illinois é Springfield, não Chicago, como escrevi ontem. Chicago é a cidade mais populosa do Estado.
Fonte: “O Globo”, 18/01/2019
