O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou, nesta quinta-feira (10), que irá tentar fazer a discussão no Congresso Nacional nos meses de março, abril, maio e junho sobre um projeto de mudança para o semipresidencialismo a partir de 2030.
“A Câmara vai propor, vai tentar se unir ao Senado, para que o Congresso faça, deve pegar os meses de março, abril, maio e junho para discutirmos o semipresidencialismo. Sem nenhum tipo de pressão de votação, sem nenhum tipo de texto pronto e sem perspectiva de votação antes da eleição. Para que a gente possa deixar qualquer texto que seja discutido, analisado e escolhido pelos parlamentares para ser votado inclusive com o Congresso novo que seja escolhido em outubro”, afirma Lira
“Seria uma proposta de alteração de sistema de governo para 2030, tirando o debate dessa eleição, tirando o debate de 2026, não ‘fulanizando’ a discussão e fazendo um debate de alto nível no contraturno do trabalho da Câmara dos Deputados”, continua.
No semipresidencialismo a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais –escolhido em eleições diretas–, mas é criado o posto do primeiro-ministro, indicado pelo presidente eleito e aprovado pelo Congresso Nacional. Os dois compartilham de atribuições governamentais. O sistema é utilizado em Portugal e na França, por exemplo.
Não é a primeira vez que Lira cita a medida como alternativa para o sistema político brasileiro. Em novembro do ano passado, durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o presidente da Câmara dos Deputados apontou que o modo pode “articular de forma mais virtuosa e eficiente” às ‘necessidades institucionais’ do país.
“A previsão de uma dupla responsabilidade do governo ou de uma responsabilidade compartilhada do governo a que responderia tanto o presidente da República quanto o Parlamento pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises mais agudas”, declarou Lira à época.
Briga de PECs não adianta, diz Lira sobre combustíveis
Segundo Arthur Lira, a briga entre a Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre as Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) dos combustíveis não faz sentido.
“Não adianta essa discussão e briga de PECs ou hegemonia, ou primazia de uma casa sobre a outra. Acho que nós podemos resolver esses assuntos, tanto do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que se arrecadou no ano de 2021 quase R$ 110 bilhões contra R$ 80 bilhões do ano de 2020, um acrescimento de 36% na arrecadação”, disse Lira.
“O que reafirma que esse é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros e que carece de uma reflexão por parte dos governadores, sem nenhum tipo de politização.”
A cúpula do Senado pretende desmembrar a PEC dos Combustíveis e acelerar a votação de dois projetos de lei sobre o tema. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as propostas que estão em tramitação devem ser votadas na próxima semana.
Uma delas trata da criação de um fundo de compensação para estabilizar o preço do petróleo e a outra fixa um modelo de cobrança para o ICMS.
O projeto que trata da alíquota cobrada pelos Estados foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado e deve sofrer alterações no plenário do Senado, dando mais liberdade aos governadores no manejo do imposto. Com a possível mudança, a proposta terá que voltar a ser analisada pelos deputados.
(*Com informações de Thais Arbex e Teo Cury, da CNN)
Fonte: “CNN”, 10/02/2022
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