Órgão formado por funcionários públicos vigiará os conteúdos dos meios de comunicação e terá poder para impor multas pesadas
Apesar de analistas enxergarem algumas diferenças entre o presidente do Equador, Rafael Correa, o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez e o presidente da Bolívia, Evo Morales, todos abraçam o credo bolivariano. Correa, o economista que estabilizou politicamente o Equador, a seu modo, e aplicou integralmente o “kit bolivariano” criado por Chávez. Ele consiste basicamente em aproveitar a popularidade pós-eleições, convocar uma assembleia para alterar a Constituição, ampliar os poderes do Executivo, fazer uma reforma partidária que beneficie o governo, interferir na organização do Judiciário, para enfraquecê-lo, e, afinal, calar as vozes críticas, como a imprensa.
Correa tomou posse em janeiro de 2007 para um mandato de quatro anos. Mas, já em 2009, devido à aprovação em referendo da nova Constituição bolivariana, foram realizadas novas eleições e o presidente saiu-se vencedor. Este passou a ser considerado seu primeiro mandato, e ele pôde se reeleger este ano para ficar no cargo até 2017. Antes da reforma, a reeleição era proibida no Equador. O economista ganhou com 57% dos votos, em primeiro turno, confirmando sua alta popularidade, à custa do populismo. Seu partido, Aliança País, ficou com cem das 137 cadeiras no Parlamento.
Um dos poucos objetivos bolivarianos-chavistas que Correa ainda não tinha atingido era a subjugação da imprensa, embora não faltasse uma campanha permanente de ataque a veículos de comunicação e de descrédito dos jornalistas, a quem frequentemente chama de “medíocres e mentirosos”. O projeto da Lei de Comunicação foi apresentado pelo governo em 2009, mas teve a tramitação adiada por protestos da imprensa e da oposição. Com a nova maioria governista, acabou aprovado amplamente, por 108 dos 135 parlamentares. Ele cria organismos de controle e impõe sanções a profissionais e publicações. Os jornalistas o chamam de “lei da mordaça”. Um dos aspectos mais criticados é o Conselho de Regulação, formado por cinco membros do poder público, que deverá controlar os conteúdos dos meios de comunicação. Ele poderá impor sanções que vão de desculpas públicas a pesadas multas.
A Associação Equatoriana de Editores de Jornais afirmou que a imprensa e os jornalistas são submetidos “a um controle governamental asfixiante”. Seu diretor, Diego Cornejo, falou em “totalitarismo informativo”. Um dos pontos críticos é a criação do conceito obscuro de “linchamento midiático” e a proibição de difundir informações consideradas prejudiciais a pessoas e empresas, punidas com desculpas ou elevadas multas. Claro, quem julga são funcionários públicos.
O presidente, que já controla o monopólio estatal de meios de comunicação do país, agora cala as poucas vozes críticas. O mais provável é que, para se defender, os veículos adotem a autocensura. Começa o ataque final à democracia no Equador, por meio do “controle social da mídia”, ou seja, a censura.
Fonte: editorial de O Globo – 18/06/2013
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