Praticamente todos os estados brasileiros enfrentam problemas para gerir as contas públicas. A situação de calamidade levou o Tesouro Nacional a preparar um novo Plano de Equilíbrio Financeiro, apelidado de Plano Mansueto, que deve ser apresentado em breve ao Congresso. Para o economista Raul Velloso, apesar de importante, a medida não é suficiente para resolver de vez o problema dos gestores estaduais. Mais do que nunca, é preciso focar no principal vilão da saúde fiscal: o sistema previdenciário. Ouça a entrevista!
A proposta do Plano Mansueto é dar o aval do Tesouro Nacional a empréstimos feitos por governadores que hoje têm baixa Capacidade de Pagamento (Capag). Para o governo, a Capag varia de A a D. Os classificados como A ou B já podem tomar empréstimos garantidos pela União, enquanto os demais são considerados de risco e não possuem essa autorização já que, em caso de não pagamento, a dívida é assumida pelo governo. Como contrapartida à ajuda, os estados precisam apresentar um plano de ajuste fiscal. A expectativa é que quase metade dos entes da federação se beneficie com o programa, que deve liberar R$ 40 bilhões em financiamentos nos próximos quatro anos.
Já existe, no entanto, um Plano de Recuperação Fiscal em andamento que, até agora, teve adesão apenas do Rio de Janeiro, um dos governos estaduais com quadros financeiros mais críticos. A iniciativa suspende o pagamento de dívidas com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. Outros governadores negociam atualmente a entrada no acordo. Raul Velloso explica a diferença entre os dois programas:
“O Plano de Recuperação Fiscal se aplica, principalmente, aos estados que tenham um valor bastante elevado de serviços da dívida a pagar à União. Por exemplo, o que se cogita hoje são aqueles em situação difícil, por estarem muito endividados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que aparentemente são os dois que estão pleiteando essa mobilidade de apoio. O tema não se aplica para os governos estaduais que têm um serviço da dívida relativamente pequeno”, acrescenta.
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O drama da Previdência
Dos 27 estados brasileiros, apenas cinco estão com uma situação fiscal mediana, segundo Raul Velloso. O restante das unidades da federação enfrenta quadros difíceis. Ainda que outros fatores tenham contribuído para esta realidade preocupante, como a queda na receita causada pela recessão, a principal explicação para a calamidade financeira está na Previdência estadual. Segundo o economista, de 2014 a 2018, o déficit previdenciário total dos estados saiu de cerca de R$ 45 bilhões para R$ 90 bilhões, ou seja, dobrou em apenas quatro anos.
“Na raiz da situação que os estados vivem, está o gravíssimo problema previdenciário. Enquanto ele não for atacado para valer, toda solução será paliativa. O Plano de Recuperação Fiscal, por exemplo, alivia durante certo tempo mas, quando for necessário novamente o pagamento do serviço da dívida, o problema voltará com toda força porque, enquanto a situação vai andando, o déficit da Previdência estadual continua crescendo. Ele tende a ser cada vez maior e não haverá espaço no Orçamento capaz de cobrir isso e outras questões”, explica.
