O professor Ricardo Paes de Barros destaca que a desigualdade existente dentro Funcionalismo Público é extrema. Ao passo em que há uma minoritária casta privilegiada que recebe, não raro em descompasso com sua produtividade e relevância social, altíssimos rendimentos, há também uma ampla maioria de servidores públicos abnegados e compromissados que, a despeito das gigantescas mazelas estruturais dos serviços públicos, desempenha seus misteres exemplarmente, e ainda recebe parcos vencimentos.
Ana Carla Abrão, Armínio Fraga e Carlos Ari Sundfeld elaboraram, assim, interessante proposta para corrigir tamanhas distorções, tornando o Estado brasileiro mais eficiente, e melhorando a desastrosa qualidade dos Serviços Públicos.
Sem mencionar os importantíssimos reclamos de caráter distributivo, a reforma administrativa é justificada pela urgência em melhorar a eficiência e a produtividade do setor público. Não é possível a nosso país crescer sem gerar empregos e com a correlata elevação da produtividade.
Os gastos mal alocados com funcionalismo estatal brasileiro (de todas as esferas – federal, estadual e municipal) são altas na comparação com nossos pares na América Latina. De acordo com a OCDE, essas despesas, incluindo benefícios, atingem cerca de 13,3% do PIB (2% mais do que há dez anos). Na Colômbia e no Chile, estão na faixa de 8,5%, no México em 9%. Até em países avançados o gasto, em média, circula em 10,4%.
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As possibilidades de avanço nessa área são enormes e evidentes. A máquina perdulária é deficiente na entrega de serviços qualificados em áreas essenciais como educação básica, saúde, logística, mobilidade urbana e segurança. De acordo com a OCDE, os índices de satisfação com serviços públicos no Brasil situam-se entre os mais baixos do mundo.
Apesar dos desproporcionais gastos públicos, o Estado brasileiro não justifica suas políticas públicas, nem averigua seus resultados. Não há avaliações adequadas de desempenho de servidores, nem investimentos em estrutura e capacitação, de maneira a valorizar o bom servidor público.
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No sentido de qualificar a prestação de serviços essenciais à dignidade, individual e social, que a Reforma Administrativa é necessária. Ou seja: colocar o Estado em seu lugar de coordenador de Serviços Públicos que, podendo ser prestados por entes privados, tenham, em sua essência, os caracteres da acessibilidade democrática e da eficiência. Isso significa a revalorização do funcionário público em efetivo Servidor Público.
Por fim, é sempre importante ressaltar que mais da metade da população brasileira depende do Estado para ter acesso a condições dignas de vida: É que só a educação de qualidade permitirá às crianças de famílias precarizadas o alcance de níveis sociais superiores. Só o atendimento de saúde gratuito e adequado garantirá dignidade aos cidadãos. Ao mesmo tempo, são também os mais pobres que dependem mais de um sistema eficiente de segurança pública.
A quem interessa, assim, a Reforma Administrativa? A quem interessa a melhoria da qualidade dos Serviços Públicos? À maioria da população brasileira, sem dúvidas!
