Segundo o Ipea, a estimativa é de que o impacto da reforma pode variar entre R$ 673 bilhões até R$ 816 bilhões em uma década, entre União, estados e municípios, já considerando o congelamento de salários entre 2020 e 2021.
Por outro lado, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), estima que com alongamento das carreiras, redução dos salários iniciais e diminuição na taxa de reposição, o impacto na esfera federal pode ser de R$ 57 bilhões no acumulado até 2031.
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Vale ressaltar que, as medidas consideradas pela IFI não estão na PEC, e que a proposta que tramita no Congresso não inclui os servidores atuais.
Qual seria o cenário ideal?
Hoje, o Brasil já está com as contas públicas deterioradas. A proporção da dívida em relação ao PIB no patamar de 90,6%, segundo o Banco Central e, desde 2014 o governo federal gasta mais do que arrecada. Por isso, o curto prazo também exige mudanças — e incluir os atuais servidores ajudaria nesse processo.
Mesmo assim, a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional é enxuta, e vários dos pontos encaminhados podem ser cortados e amenizados ao longo do processo para aprovação. Assim, a expectativa é que a reforma, se aprovada, seja bem mais modesta do que o proposto originalmente.
Nesse sentido, o ideal seria aplicar ao funcionalismo uma realidade mais parecida com a do setor privado: salários menos discrepantes, demissão por ineficiência e inclusão das novas regras para todos os servidores. Afinal, por que não aprovar uma reforma que melhore a qualidade da prestação dos serviços para os brasileiros que já custeiam toda a máquina pública?
Nesse contexto, o economista e pesquisador pelo Insper Gabriel Nemer sugere que “uma boa reforma passa por identificar onde estão as distorções em relação ao setor privado, reduzi-las ou eliminá-las.”
“Isso também passa por regulamentar melhor a avaliação de desempenho do servidor, mas a partir de um marco regulatório que não o deixe refém de pressões políticas”, conclui.
Qual a viabilidade atual?
“A política é a arte do possível”, ensinava o estadista alemão Otto von Bismarck. Nessa lógica, é provável que uma proposta que inclua os servidores atuais seja inviável politicamente para o momento.
Em primeiro lugar, os sindicatos e as organizações por trás do funcionalismo tem força considerável no debate público brasileiro. Por outro lado, há uma tendência por parte dos políticos em não querer prejudicar suas imagens frente ao eleitorado que não está em consenso quanto à medida.
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Isso não muda o fato de que em comparação com o resto do mundo, incluindo aqueles que prestam serviços de excelência, o Brasil está atrasado: eles realizaram suas mudanças no serviço público por volta dos anos 1980.
Por fim, dentro do contexto de rápidas mudanças tecnológicas e no mercado de trabalho ao redor do mundo, a tendência é que apenas em quatro décadas, quando as regras entrarem em vigor para todo o funcionalismo brasileiro, elas já estarão desatualizadas em relação a outros países. Ou seja: 80 anos de atraso!
Em suma, uma reforma administrativa que não abarque os servidores atuais beneficiará apenas nossos bisnetos.
Fonte: “Folha Vitória”, 18/04/2021
Foto: Pedro França/Jornal Grande Bahia
