Em 12/4/19, sexta-feira, o FGV IBRE organizou com o Estado de S. Paulo um seminário sobre os 100 dias do Governo Bolsonaro. Juntamente com Samuel Pessôa, Octavio Amorim e Roberto Fendt, participei de um painel sobre a agenda liberal da equipe econômica.
Por uma coincidência infeliz, no mesmo dia foi divulgada a suspensão do reajuste do diesel, o que contraria frontalmente a agenda liberal de Paulo Guedes. Isso acabou obscurecendo o debate que ocorreu sobre os avanços da equipe econômica na formulação de reformas voltadas para o aumento da produtividade.
Os atuais problemas do ambiente de negócios são fruto da combinação de uma herança do período de substituição de importações (empresas estatais, protecionismo, crédito subsidiado, isenções tributárias) com novas distorções, em especial o aumento do crédito direcionado desde o final dos anos 2000, novos regimes especiais de tributação e aumento dos requisitos de conteúdo local.
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O governo Temer, com a colaboração do Congresso, reduziu várias dessas distorções, com a aprovação da Lei das Estatais, reforma trabalhista e diminuição das exigências de conteúdo local, dentre outras mudanças. A criação da TLP e a aprovação recente do cadastro positivo são fruto deste trabalho e da Agenda BC+ do Banco Central, assim como outras medidas voltadas para a redução do spread bancário.
A equipe econômica de Bolsonaro tem uma agenda liberal abrangente voltada para a remoção desses entraves, que abrange privatizações, abertura da economia, competição no mercado de crédito e reforma tributária, para citar alguns exemplos. Embora boa parte dessa agenda seja conhecida e represente uma continuação de medidas do governo Temer, Paulo Guedes e sua equipe vão além tanto em termos de profundidade como abrangência.
Em termos de profundidade, a nova estratégia envolve venda acelerada de ativos da Petrobras (redes de gasodutos, refinarias, redução da participação na BR Distribuidora), abertura de capital de subsidiárias de bancos públicos, como as da Caixa Econômica Federal (loterias, seguros, cartões e gestão de recursos), devolução mais rápida de recursos do BNDES e bancos públicos, além de venda de imóveis.
Em relação à abrangência, Paulo Guedes vai além do receituário conhecido, ao propor um novo modelo previdenciário (capitalização) e de relações trabalhistas (redução de encargos sobre a folha). Embora seja uma discussão complexa, a ideia de reformular a forma de financiamento do sistema previdenciário, de modo a incorporar trabalhadores ao mercado formal, é de grande importância e urgência.
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As empresas formais no Brasil são, em média, 4 vezes mais produtivas que as informais, devido ao uso mais intensivo de capital físico, maior capital humano de empreendedores e trabalhadores, e uso de tecnologias mais avançadas. Nesse sentido, a realocação de trabalhadores do setor informal para o formal pode ter grande impacto positivo na produtividade.
Estimativas do IBRE/FGV indicam que cerca de metade da queda de produtividade desde o início da recessão deveu-se ao aumento da informalidade. Embora fatores cíclicos tenham sido relevantes, a alta informalidade no Brasil decorre fundamentalmente de fatores estruturais, como distorções no ambiente de negócios e o baixo nível de escolaridade dos trabalhadores e empreendedores.
Nesse sentido, a proposta de redução dos encargos sobre a folha merece ser discutida em profundidade, assim como uma reformulação do FGTS que envolva um aumento de sua remuneração, de modo a reduzir a rotatividade excessiva de trabalhadores.
A despeito de várias reformas na década de 1990 e no início dos anos 2000, a produtividade do trabalho cresceu apenas 0,5% ao ano desde 1980. Diante desse fato, o modelo liberal proposto por Paulo Guedes identificou corretamente que melhorias pontuais no ambiente de negócios não serão suficientes para gerar crescimento sustentado. É preciso reformular de forma profunda o sistema tributário, o regime trabalhista e o mercado de crédito.
No debate público tornou-se lugar-comum usar a denominação de agenda micro para o conjunto de reformas voltadas para o aumento da produtividade. Na verdade, trata-se de uma agenda macro. Ela é micro no sentido de que diz respeito aos incentivos por trás das decisões de investir e contratar, mas deve ser macro na sua dimensão e ambição.
Fonte: “Instituto Brasileiro de Economia”, 22/04/2019
